MPRJ instaura procedimento para investigar contratos da UERJ que custaram mais de R$ 750 milhões

Na última sexta-feira (2), a 2ª Promotoria de Investigação Penal Especializada da Capital (PIP) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a legalidade de 21 contratos firmados entre a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e diversas secretarias e fundações vinculadas ao Governo do Rio, com o intuito de promover projetos de extensão universitária. Esses acordos, celebrados nos anos de 2021 e 2022, custaram mais de R$750 milhões aos cofres da universidade.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) quer identificar, a partir de documentação encaminhada pela Reitoria da UERJ, a pedido da Promotoria de Justiça, o montante bruto de recursos financeiros destinados à universidade para a consecução dos contratos, a comprovação efetiva dos serviços prestados, os beneficiários finais, entre outros aspectos. Para isso, foi solicitado ao Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) a análise das folhas de pagamento referentes aos 21 contratos.

A 2ª PIP analisará também a economicidade das transações entre a universidade e órgãos do Estado, qual método de controle a UERJ utilizou para fiscalizar a aplicação dessas verbas internamente e se houve, no processo de contratação dos prestadores de serviço, a adoção de critérios técnicos.

O MPRJ providenciará também, com o apoio da Delegacia Fazendária (Delfaz), a oitiva dos coordenadores dos projetos de extensão universitária. As informações dessas declarações serão cruzadas pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), que apontará se há indícios de corrupção ou lavagem de dinheiro pelos investigados.

Em matéria publicada pela Tribuna em maio deste ano, foi informado que o ex-presidente da CPTrans, Fernando Badia, teria o seu nome em uma das folhas de pagamento do esquema de “rachadinha”. Após deixar o cargo, quem assumiu a pasta de forma interna foi Thiago Damaceno.

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Ação ajuizada como desdobramento das investigações

Também em relação a contratos da UERJ, no dia 29 de março deste ano, o MPRJ requereu à Justiça medidas cautelares contra 15 pessoas acusadas de desviarem R$ 1.378.980,94 em contratos destinados a projetos de inovação, pesquisas, ensino e extensão. A ação penal cautelar, proposta pela 2ª PIP e ainda não analisada pela Justiça, também requisita a instauração de inquérito policial pela Delfaz para apurar se houve crime de peculato praticado pelos acusados. A ação requer, ainda, informações sobre auditorias da universidade junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ).

O documento encaminhado à Justiça destaca a atuação de servidor da universidade que se valeu do cargo e do poder de gerir recursos da instituição, para promover uma ação coordenada entre parentes e amigos para desviar dinheiro público, causando enorme prejuízo ao erário. Entre os requerimentos feitos ao Judiciário estão o afastamento de função pública e indisponibilidade de bens.  

As apurações que resultaram na atual instauração do PIC e as que sustentam a ação ajuizada em março foram deflagradas a partir de um Procedimento Preliminar de Investigação instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital, em 18 de dezembro de 2022, quando a Reitoria da universidade foi oficiada para prestar esclarecimentos e encaminhar documentos. As diligências e análises realizadas a partir do material recebido sustentam a base probatória dos procedimentos adotados. O material também foi compartilhado com o Ministério Público Eleitoral e a Polícia Federal para análises que competem às suas atribuições.

Procurada, a Uerj informou à Tribuna que vem “instaurando sindicâncias para apurar as supostas denúncias. Até está data, não foi verificada qualquer ilegalidade cometidas por seus servidores.” Foi informado ainda pela Assessoria de Imprensa da universidade que a Uerj desconhece qualquer medida tomada pelo Ministério Público.