Marco temporal: Indígenas bloqueiam rodovia em SP; outros protestos estão programados

A Rodovia dos Bandeirantes foi obstruída na manhã desta terça-feira (30), na altura do km 20, na região do Jaraguá, na zona norte de São Paulo, por um protesto de cerca de Cerca de 500 indígenas do povo guarani. Segundo informações do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), a manifestação, organizada por comunidades guarani da capital e do litoral paulista, é contra o Projeto de Lei (PL) 490/2007 que teve urgência aprovada na última quarta-feira (24) e que pode ser votado hoje no plenário da Câmara dos Deputados.

O PL 490/2007 tem como um dos pontos a tese do marco temporal que limita as demarcações de terras indígenas às áreas ocupadas na data da promulgação da Constituição Federal em 1988, ignorando o histórico de violência e esbulho antes da data. O marco temporal é uma tese jurídica defendida pela bancada ruralista no Congresso e que altera drasticamente a interpretação da Constituição Federal.

Este é um dos pontos discutidos pelo Supremo Tribunal Federal em uma ação que tem Repercussão Geral sobre todos os processos envolvendo demarcações de terras indígenas. A ação está pautada para ser votada no Supremo no dia 7 de junho.

Segundo o CTI, a votação do PL 490 na Câmara é uma tentativa da bancada ruralista de se antecipar ao julgamento do STF. Além do marco temporal, a proposta também prevê alterações nos processos de demarcação e flexibiliza a exploração de recursos e a realização de empreendimentos dentro de Terras Indígenas. Acaba, por exemplo, com o direito à consulta prévia sobre medidas que afetem os territórios, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

“Esse projeto de lei da bancada ruralista busca não só fragilizar a política indigenista, mas expor as comunidades à violência, reintegrações de posse, legitimando assim a retirada forçada de seus territórios ancestrais”, disse na nota Thiago Henrique Karai Jekupe, liderança da Terra Indígena Jaraguá.

Outras manifestações

Durante toda a terça-feira estão previstas manifestações dos povos indígenas em todo o País para denunciar o PL 490 que pode inviabilizar as demarcações de Terras Indígenas e enfraquecer a proteção de áreas já demarcadas.

O bloqueio da Rodovia dos Bandeirantes ocorre em um dia de mobilizações do povo guarani nas regiões Sul e Sudeste convocadas pela Comissão Guarani Yvyrupa (CGY). As ações fazem parte da convocatória feita pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e organizações de outros povos indígenas de todas as regiões do País.