Moradores reclamam de funcionamento de fábrica de concreto na Rua José Nicodemus, no Alto da Serra

Na Rua José Nicodemus, no Alto da Serra, o funcionamento de uma fábrica de concreto tem incomodado moradores, principalmente por se tratar de um logradouro residencial. No ano passado, um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis, para apurar “ausência de licenciamento ambiental e alvará de funcionamento, bem como poluição sonora e atmosférica” provocada pela empresa.

Em dezembro de 2021, foi informado pela Secretaria de Fazenda que a empresa estava com pendências desde maio do mesmo ano, com ausência do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros, da licença ambiental, do espelho de IPTU e sem alvará com dados cadastrais atuais. Além disso, o negócio não possuía a devida licença municipal de operação.

“A empresa incomoda muito, mas nada é feito. O Ministério Público identificou que a empresa não poderia funcionar no local, mas ela segue lá. Nós queremos ter qualidade de vida. A fábrica funciona de foram irregular, causando poluição sonora durante todo o dia, além de gerar poeira em todas as residências ao redor”, conta uma moradora que preferiu não se identificar.

Segundo o inquérito, “as atividades de fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda, bem como a fabricação de artefatos de cimento e fibrocimento para uso em construção e preparação de massa de concreto e argamassa exigem alvará eletrônico, vistoria prévia e cumprimento de exigências impostas por órgãos fiscalizadores”. Ainda de acordo com o MPRJ, imagens e vídeos anexados na denúncia “evidenciam a proximidade que a empresa se localiza em relação às casas vizinhas restando evidente a impossibilidade de permanência no local, considerando as atividades que desempenha. Ainda é possível confirmar as denúncias quanto ao barulho em períodos fora do horário comercial.

No inquérito, de outubro de 2022, o MPRJ pediu solicitou à empresa o licenciamento ambiental, no prazo máximo de 30 dias. Na ocasião, o Ministério Público também solicitou que todas as condicionantes estabelecidas para a licença ambiental pela Secretaria de Meio Ambiente fossem cumpridas, sob pena de interdição definitiva do negócio.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi questionado sobre o andamento da ação, mas não forneceu informações. A Secretaria de Meio Ambiente também foi procurada, mas não respondeu sobre as licenças da empresa. O proprietário da empresa também foi procurado, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.