Lira defende derrubada parcial de decretos que alteram marco do saneamento

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 9, que o Congresso Nacional deverá lutar “diariamente” para impedir retrocessos, em um recado ao governo federal. Durante evento do Lide, grupo que reúne empresários, em Nova York, Lira citou a decisão dos deputados sobre o Marco do Saneamento, que impôs uma derrota ao Planalto, e afirmou que um decreto não pode alterar uma lei discutida e aprovada pelo Legislativo.

“A principal reforma que o Congresso brasileiro vai ter que brigar diariamente é a reforma de não deixar retroceder tudo que foi já aprovado no Brasil no sentido da amplitude do que é mais liberal”, disse Lira durante discurso.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou, por 295 votos a 136, um projeto que derruba parte dos decretos que alteram as regras do Marco do Saneamento, editados por Lula no início de abril. Como mostrou o Estadão, na avaliação dos deputados, os decretos desrespeitaram o texto do marco legal do saneamento. O texto agora segue para votação no Senado.

“Um decreto na hierarquia das leis não pode alterar uma lei aprovada pela Câmara ou pelo Senado atacando um ponto que foi discutido amplamente como foi o Marco do Saneamento no nosso País”, disse Lira, que defendeu o projeto de Fernando Monteiro (PP-PE), seu aliado político. “Nós esperamos que o Senado consagre essa semana a votação, colocando, no seu lugar, leis que são importantes para o País.”

Além de pedir apoio político, empresarial e da imprensa para iniciar a discussão sobre a reforma administrativa, o presidente da Câmara dos Deputados defendeu o diálogo e criticou a polarização política no País. “Temos que ter sempre o princípio de evitar a polarização política demasiada. Quando os extremos começam a ficar muito forte e ter evidência nas suas atuações, todo o resto da sociedade paga porque fica espremida pela dificuldade de diálogo e pela dificuldade de consensos”, disse.