STF volta a julgar recurso que pode arquivar inquérito contra Kassab

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar hoje, em plenário virtual, um pedido da defesa de Gilberto Kassab, secretário de Governo do estado de São Paulo e presidente do PSD, para arquivar inquérito no qual ele é investigado por corrupção. A sessão virtual vai até a próxima sexta-feira, 12.

O julgamento, que já conta com cinco votos a favor do arquivamento, foi suspenso em dezembro do ano passado por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Ao liberar o processo, Moraes discordou do relator, Dias Toffoli, e votou para manter o inquérito aberto.

Kassab é investigado por suposto recebimento de mais de R$ 20 milhões em vantagens indevidas da Odebrecht entre 2008 e 2014 – espaço de tempo que abrange o período em que foi prefeito de São Paulo e ministro das Cidades no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. A investigação é baseada em delações realizadas no âmbito da operação Lava Jato.

Para Toffoli, as delações não têm informações concretas ou detalhamento suficiente dos pagamentos. “Não há hipóteses acusatórias consistentes, plausíveis, consoante elementos mínimos de prova (independentes da colaboração). Ao contrário: para afirmar a viabilidade das investigações seriam necessários saltos lógicos, baseados em premissas inexistentes ou em presunções não admitidas em sede processual penal”, apontou no voto.

Já Moraes viu indícios de crime e deu razão à Procuradoria-Geral da República (PGR), que pede a continuidade da investigação. “Inequivocamente, se mostra prematuro o trancamento do presente inquérito, sem que se concluam as investigações em curso”, afirma no voto publicado hoje.

Ele defende, contudo, que a competência para análise do mérito das investigações é da Justiça Eleitoral. “O caso concreto (…) trata de supostos pagamentos os quais teriam finalidade eleitoral, tanto o que teria ocorrido em 2008, quando Gilberto Kassab era candidato à reeleição ao cargo de Prefeito da cidade de São Paulo, e em 2013, para criação do Partido Social Democrático – PSD”, aponta Moraes.