MPRJ denuncia Avon por sonegação fiscal superior a R$ 5 milhões

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), apresentou, na última terça-feira (18), denúncia de sonegação fiscal contra o administrador da Avon Cosméticos Ltda. De acordo com o MPRJ, antre março de 2009 e janeiro de 2011, o administrador da empresa à época, Luis Felipe Mario Miranda Eyzaguirre, teria cometido fraude  à fiscalização tributária por pelo menos 23 vezes. A denúncia relata que ele teria diminuído o valor do ICMS devido ao Estado do Rio de Janeiro, provocando um dano ao erário superior a R$ 5 milhões.

Segundo a denúncia, a fraude consistiu no creditamento indevido de valores de ICMS a título de ressarcimento. O método utilizado para realizar o procedimento estava em desacordo com os prazos e as condições estabelecidas na legislação em vigor.

Luis Felipe disse aos fiscais da Receita Estadual que efetuou os lançamentos de restituição do ICMS em casos de venda frustrada por roubo ou extravio dos produtos, e que portanto não foram recebidos pelos revendedores. E fez o mesmo nos casos em que houve devolução de mercadorias danificadas.

Porém, segundo o MPRJ, a legislação prevê que o procedimento correto a ser adotado seria a emissão de nota fiscal de entrada, com destaque do imposto, para anular a operação originária e o valor do imposto retido, com a menção ao número da nota fiscal de saída correspondente à mercadoria devolvida ou não entregue.