Discussão sobre tombamento da Casa da Morte ficará para outubro

A discussão acerca do processo de tombamento da Casa da Morte, que aconteceria na manhã dessa quarta-feira (19), na sede da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, será realizada apenas no próximo mês. O Coordenador do órgão e Presidente do Conselho Municipal de Tombamento Histórico, Cultural e Artístico (CMTHCA), Dalmir Caetano, afirmou que o assunto será tratado em uma audiência especial no dia 18 de outubro, em virtude de sua complexidade. Na audiência realizada nessa quarta-feira, a discussão em foco foi o “mau estado de conservação de imóveis já tombados”.

Desde o mês de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) vem recomendando à Prefeitura que acelere o processo de tombamento da Casa da Morte, que é conhecida nacionalmente por ter servido como local de tortura na época da Ditadura Militar no Brasil, entre 1964 e 1985. A intenção é preservar a conservação do imóvel e transformá-lo em um centro de Memória e Verdade. O órgão já acompanha o andamento do caso desde sua abertura, em outubro do ano passado.

No texto da recomendação do MPF, a procuradora da República Monique Cheker declarou que a advertência do órgão é uma maneira de atender à “necessidade de haver meios públicos e instrumentos de reconhecimento à grave violação a direitos humanos”. Ela solicitou também que houvesse “celeridade no procedimento do tombamento”, e que se respeitassem as características originais da construção. Ela destacou ainda que o objetivo é “preservar informações para as presentes e futuras gerações”. 

A Casa da Morte fica localizada na Rua Arthur Barbosa 50 (antigo nº 668), no Caxambu. O processo de tombamento é considerado uma conquista das entidades de defesa dos direitos humanos, que defendem a proposta desde as primeiras propostas. Entre as principais instituições, destaca-se a Comissão Municipal da Verdade (CMV) de Petrópolis.

As entidades iniciaram a coleta de assinaturas para transformar o local em Centro de Memória, Verdade e Justiça no ano de 2012. No mesmo ano, foi assinado o decreto de desapropriação para fins de utilidade pública.