Bomtempo tem vitória no TJ em ação sobre contas

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve a decisão da 4ª Vara Cível de Petrópolis e a Câmara Municipal não pode julgar as contas do exercício de 2016 do ex-prefeito Rubens Bomtempo. Os vereadores terão que aguardar a conclusão da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os números enviados pela atual gestão. A Câmara informou que, em face da decisão do Tribunal, vai aguardar análise do mérito em primeira instância. 

O pedido de auditoria foi feito após Bomtempo constatar que, de todas as informações que a atual gestão da Prefeitura transmitiu ao TCE, 98% não eram verdadeiras. Um exemplo, segundo o ex-prefeito, é o fato de os atuais gestores terem informado ao Tribunal de Contas que os salários dos funcionários da Saúde e Educação nos meses de janeiro e maio de 2016 não foram pagos, algo desmentido pelos mais de 12 mil contracheques dos servidores públicos ativos e inativos.

Na sua decisão, o desembargador Sérgio Seabra Varella, da 25ª Câmara Cível, concorda com o juiz da 4ª Vara de Petrópolis, Jorge Luiz Martins Alves, que não é possível votar as contas sem a conclusão da auditoria. O desembargador comenta ainda que com o resultado da auditoria pode haver alterações na apreciação das contas e que neste momento não se pode afirmar que o resultado será o mesmo, que foi pela rejeição das contas.

Em recente questionamento, o Tribunal de Contas do Estado, por meio de sua assessoria, informou que “está mantido o parecer prévio contrário às contas de governo do exercício de 2016 da cidade de Petrópolis, emitido em 21 de junho de 2018”. Ainda de acordo com o Tribunal de Contas, o processo em questão é o de número 204.230-9/17, cuja íntegra pode ser analisada no site.

Para garantir a lisura do processo, a defesa do ex-prefeito entrou com embargos de declaração, suspendendo o trâmite do julgamento das contas até o final da auditoria, conforme estabelece o artigo 89 do Regimento Interno do TCE. “Com a decisão de ter que aguardar a auditoria para votar as contas de 2016, a Câmara terá mais subsídios para fazer uma análise mais imparcial, sem influências políticas ou eleitorais", disse Bomtempo.