Alteração na Lei Maria da Penha promete agilizar medidas protetivas às vítimas de agressão; em Petrópolis, mais de 2,2 mil mulheres sofreram algum tipo de violência em 2021

Publicada em 20 de abril, a Lei Maria da Penha 14.550/23, passou por três alterações. Todas elas prometem agilizar a tomada de medidas protetivas às mulheres vítimas de agressão. Com as alterações, não é preciso fazer o boletim de ocorrência para pedir uma medida protetiva. Para solicitar, agora, basta a prova da urgência e da violência sofrida, ainda que não haja processo ou inquérito policial.

O pedido das medidas protetivas de urgência pode ser realizado via Ministério Público durante o atendimento, ou mesmo, dentre outros tantos exemplos, em meio a uma ação de competência da Vara da Família. A medida deve durar enquanto houver situação de risco.

Para fazer a comunicação à Ouvidoria da Mulher/MPRJ, basta acessar o formulário www.mprj.mp.br/fco, ligar para o telefone 127, ramal 2 (ligação gratuita dentro do Estado do Rio de Janeiro) ou (21) 3883-4600 (demais localidades) de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. Ou ainda ir presencialmente à sede do MPRJ, na Avenida Marechal Câmara, 370, subsolo, Centro, Rio de Janeiro.

Se a mulher estiver em situação de perigo iminente, sendo vítima ou presenciando algum tipo de agressão, ligue imediatamente para 190 ou procure a delegacia de polícia mais próxima.

Violência contra a mulher em Petrópolis

De acordo com o Dossiê Mulher, divulgado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), 2.286 mulheres foram vítimas de algum tipo de violência em Petrópolis no ano de 2021. Dessas, 34% sofreram violência psicológica; 28,3%, violência física e 25,3%, violência moral.

As ameaças lideram o ranking dos delitos mais registrados em 2021 – foram 766 casos. Em seguida, fica a lesão corporal dolosa com 638 registros. Logo depois, a injúria, com 522 casos.

Ainda de acordo com os dados divulgados pelo Dossiê Mulher, a mulher branca, solteira, com ensino fundamental incompleto e que está na faixa de 30 a 59 anos, forma o perfil das vítimas em Petrópolis.

Violência contra a mulher no Estado

Já no Estado do Rio de Janeiro, 85 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2021. Dessas, 14 possuíam medida protetiva. Os dados também disponibilizados pelo Dossiê Mulher, informam que 81,2% dos agressores eram companheiros ou ex-companheiros das vítimas. Do número total, 60% delas eram negras, 63,5% eram mães e 68,5% dos filhos eram menores de idade.

No Estado, a cada 5 minutos, uma mulher foi vítima de algum tipo de violência. A cada 24 horas, 299 mulheres foram vítimas de violência doméstica. Dessas, 95 sofreram algum tipo de ameaça, 93 foram vítimas de lesão corporal dolosa, 59 de injúria, 12 sofreram estupro e três foram vítimas de importunação sexual.