Auditoria da CGU em 2015 já apontava a ausência do laudo dos bombeiros no Museu Imperial

Uma auditoria feita pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) entre os dias 19 e 20 de outubro de 2015 no Museu Imperial já apontava a ausência do laudo do Corpo de Bombeiros. No relatório, os auditores ressaltam que a inexistência dos documentos atualizados "demonstra fragilidades na gestão de segurança patrimonial" da unidade. A falta do laudo de vistoria foi o principal problema encontrado pela CGU, que além do Museu Imperial vistoriou o Palácio Rio Negro e outras 28 unidades de todo o Brasil que são de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). 

Leia também:  Museus de Petrópolis não têm certificado do Corpo de Bombeiros

As auditorias tinham como objetivo verificar a aplicação dos recursos do Programa/Ação 2017 – Cultura, Preservação e Promoção nas unidades administradas pelo Ibram. Foram verificadas a avaliação das atividades de gestão do acervo, se existia o plano museológico, o diagnóstico de público e as ações educacionais para a comunidade, a oportunidade profissional para profissões afins, a participação da sociedade civil por meio de associação de amigos, a gestão de pessoas, a segurança, as condições de conservação de infraestrutura e o controle e arrecadação de visitantes.

No documento, os auditores da CGU responsabilizam o Ibram pela falta do laudo do Corpo de Bombeiros. De acordo com eles, a direção da unidade adotou as medidas e diligências necessárias para que pudessem ser regularizadas as pendências acerca do laudo de vistoria. No entanto, segundo o documento, a unidade "também depende de providências que são de alçada do Ibram, razão pela qual não se pode responsabilizar diretamente o Museu Imperial pela atual situação de ausência do referido laudo, uma vez que as ações de regularização e adequação dos Museus então sendo capitaneadas pelo Ibram".

A ausência dos laudos dos bombeiros por parte do Museu Imperial foi denunciada pela Tribuna dias depois do incêndio que destruiu o Museu Nacional, na cidade do Rio de Janeiro. As chamas consumiram quase que a totalidade do acervo de 20 milhões de peças da unidade. Assim como o museu em Petrópolis, a entidade no Rio também não contava com o laudo. 

Em nota, a direção do Museu Imperial informou que nos próximos dias será realizada uma reunião com o Corpo de Bombeiros sobre a questão dos laudos de vistoria. O Ibram também enviou nota informando que "o Corpo de Bombeiros e o Iphan estão buscando uma solução que contemple as exigências e as peculiaridades das edificações históricas que abrigam os museus".

Dois pontos da auditoria feito no Museu Imperial tiveram as informações suprimidas por solicitação do Ibram que pediu sigilo em relação às auditorias. A equipe da Tribuna questionou a Controladoria Geral da União sobre quais seriam esses itens, mas a assessoria informou "que por conta do sigilo não poderia dizer quais eram os temas que tiveram as informações suprimidas".

Outra questão apontada pela auditoria é a carência de servidores no Museu Imperial. Em nota, a direção da unidade informou que "essa questão dever ser respondida pelo Ibram e pelo Ministério da Cultura, pois a substituição da força de trabalho só pode ocorrer mediante concurso público". 

Auditores elogiam estrutura do Museu Imperial

Os auditores da Controladoria-Geral da União elogiaram a estrutura do prédio do Museu Imperial e de parte do jardim. No relatório, eles destacam a "beleza da edificação e do jardim bem cuidado", e ressaltam que o conjunto dos prédios do museu "encontra-se em adequado estado de conservação".

Eles também aprovaram a forma como é feito o inventário dos bens museológicos. Os auditores destacam no texto que o serviço "é realizado adequadamente, inclusive por meio de sistema informatizado. Além disso, possui áreas de reserva técnica que provêm adequadamente o armazenamento dos bens e controle ambiental de temperatura e umidade relativa do ar".

O Museu Imperial foi inaugurado em 16 de março de 1943, com um significativo acervo de peças relativas ao período imperial brasileiro. Ao longo das últimas sete décadas, acumulou expressivos conjuntos documentais, bibliográficos (muitos vindos diretamente do Castelo D’eu) e de objetos graças a generosas doações de centenas de cidadãos. O acervo é constituído por peças ligadas à monarquia brasileira, incluindo mobiliário, documentos, obras de arte e objetos pessoais de integrantes da família imperial. 

Auditoria também chegou ao Palácio Rio Negro

O Palácio Rio Negro, localizado na Avenida Koeler, é de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Museus e passou por auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União entre os dias 01 de outubro e 06 de novembro de 2015. Os auditores encontraram diversos problemas na unidade e, assim como no relatório do Museu Imperial, também tinha dois itens suprimidos a pedido do Ibram por conta do sigilo.

No relatório, os auditores concluíram que a aplicação dos recursos federais não está

adequada e exigiu providências. Entre elas: a instalação de um sistema informatizado de controle e registro de inventário dos bens musealizados; a elaboração de uma planilha consolidada com o quantitativo de bens musealizados; o controle ambiental de temperatura e umidade por meio de sensores; a criação de um Plano Museológico; o desenvolvimento de um estudo público, diagnóstico de participação e avaliações periódicas de suas atividades; a implantação de um Programa de Segurança e a obtenção do laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros; o controle eletrônico de visitantes ou usuários e a reforma e recuperação dos imóveis que compõem o conjunto arquitetônico do Museu Palácio Rio Negro.

As péssimas condições dos três prédios – chalé, o palacete onde funciona o museu e o casarão onde atualmente é a sede do Iphan – foi o que mais chamou a atenção dos auditores. No chalé, eles consideram a situação precária. No imóvel eles encontraram  infiltração na varanda, nas paredes interna e externa, sinais da presença de cupins e dejetos de pombos. Também foi verificado problemas no piso da varanda que cedeu e está precariamente escorado por uma estaca de madeira.

No casarão onde funciona a sede do Iphan, os auditores apontaram a existência de infestação de pombos; além de problemas na rede elétrica e na estrutura externa. Já no palacete, a situação encontrada, segundo o CGU, foi um prédio "em melhores condições se comparado com os outros dois". Eles encontraram portais com madeira apodrecida, infiltrações, problemas no teto e buracos no piso. 

O Palácio Rio Negro é um museu dedicado à memória da República. Seu prédio, construído em 1889 para ser a residência do Barão do Rio Negro, rico comerciante de café, e foi incorporado pelo Governo Federal em 1903. Foi a residência de verão de vários presidentes até se transformar em museu.