Réquiem para a fiscalização

Em julho de 2014 escrevi um artigo para este jornal intitulado “Cumpra-se”. Transcrevo asseguir parte do artigo. "As melhores leis tornam-se inúteis quando não cumpridas, e sendo-o mal, são perigosas." – Chateaubriand. Sendo mal cumpridas, como já dizia Chateaubriand, ou cumpridas com desleixo, elas se tornam um objeto de sorte ou azar, ou mesmo, sujeitas a serem deixadas de lado mediante uma situação que, a princípio, deveria ser enquadrada como constrangedora. Conforme já comentado em artigo anterior, inclusive, com a citação das leis que amparam e determinam a fiscalização necessária, podemos citar as situações abaixo: – barulho excessivo e fora dos padrões permitidos emitidos por motocicletas, caminhões e ônibus, principalmente as primeiras, que são adulteradas, modificando as especificações de fábrica para emitirem barulhos absurdos; – emissão de fumaça negra por veículos em geral; – sons acima dos padrões legais emitidos, inclusive, após o limite do horário determinado por lei; – podas realizadas em arvores por agentes desabilitados, utilizando equipamento subordinado à lei específica;- ocupação da faixa marginal de proteção de cursos d’água por construções, edificações ou equipamentos; – lançamento de dejetos em córregos e rios, poluindo suas águas e impossibilitando a vida e o seu consumo; – velocidade e manobras absurdas realizadas por motos entre outros veículos, com sérios riscos de acidentes; – pontos de táxi situados em esquinas de ruas de grande movimento; – estacionamentos irregulares por toda a cidade, principalmente no Centro Histórico, inclusive ocupando vagas destinadas a idosos e deficientes físicos (a moda atual dos infratores em Petrópolis é estacionar em local proibido e ligar o pisca-alerta); – ultrapassagem de motos pela contramão em pistas de mão dupla, tipo Rua Ipiranga, em grande velocidade (outro dia presenciei, pasmem, uma moto da Cptrans em tal atitude); – pichação ou depredação de monumentos históricos, imóveis tombados e outros; e, – lançamento de detritos em áreas públicas.” Hoje, o quadro destas situações pouco mudou. Algumas ações isoladas, sem um planejamento e acompanhamento adequados, foram implantadas mas logo depois esquecidas. Amplamente noticiados em nossos meios de comunicação, os acidentes com motos nos deixa perplexos. Quem, entre nós, não atesta a velocidade absurda das motos em nossas ruas? Em 13 de abril passado, foi matéria da Tribuna: “Acidente de moto deixa mais um morto”. A nossa querida e excelente repórter Aline Rickly atesta “O número de vitimas de acidentes de trânsito na cidade aumenta a cada semana.” Geralmente jovens, os motoristas são ceifados da nossa sociedade. Temos que lutar juntamente com a nossa administração pública, para que seja dado um basta nessas situações e um Cumpra-se seja implantado. Petrópolis é a nossa cidade e nela vivemos, assim, somos responsáveis pela sua harmonia e equilíbrio. Quem entre nós já leu o Código de Posturas do Município de Petrópolis? O Código de janeiro de 2005, preconiza em seu Artigo 1º: “Compete ao Município zelar pela manutenção da cidade visando à melhoria do ambiente urbano de modo a garantir o desenvolvimento social e econômico sustentáveis e conforto público.” Porém, não devemos tomar uma posição passiva e sim procurar colaborar e participar para que os objetivos e metas sejam alcançados.

Compete ao Município zelar pela manutenção da cidade visando à melhoria do ambiente urbano de modo a garantir e conforto público. Compete ao Município zelar pela manutenção da cidade visando à melhoria do ambiente urbano de modo a garantir o desenvolvimento social e econômico sustentáveis e conforto público.

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