19/04/2023 12:52
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, repetiu nesta quarta-feira (19), que a isenção nas compras internacionais de pessoas físicas para pessoas físicas de até US$ 50 será mantida. “Isso não será alterado, como foi anunciado ontem [terça-feira] pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Mas a Receita tem um trabalho de fiscalização em curso para responsabilização de empresas que contribuam para tipos de simulação que configuram contrabando”, afirmou, em entrevista à GloboNews.
Segundo o secretário, as empresas que buscarem fraudar o erário público podem ser enquadradas até como “quadrilhas”.
Em conversa com jornalistas nessa terça (18), Haddad já havia dito que o governo não pretendia mais acabar com a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50 e feitas entre pessoas físicas. Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu o recuo, após forte reação contrária à decisão.