Município cria conselho para estimular transparência na administração pública

Aperfeiçoar sistemas e métodos de controle e ampliação da transparência na gestão do município. Este é um dos objetivos da Prefeitura com a criação do Conselho de Transparência Pública. A medida coloca Petrópolis como a única cidade do estado e uma das primeiras no país a ter um conselho voltado especificamente para a questão da transparência. O conselho é composto por representantes dos poderes Executivo e Legislativo e por integrantes da sociedade civil organizada como a OAB e o Conselho Municipal de Saúde.

“A transparência é fundamental na gestão das contas públicas. Petrópolis é hoje a segunda cidade na Região Serrana no ranking de transparência do Ministério Público Federal. Essa posição é muito positiva”, afirma o prefeito Bernardo Rossi.

Além de apontar medidas de aperfeiçoamento e incremento da transparência na gestão da administração pública, estratégias de controle e melhorias no uso dos recursos públicos, o conselho deverá de contribuir para a formulação de diretrizes da política de transparência da gestão dos recursos públicos. 

O conselho vem para ajudar o governo e a sociedade na orientação de políticas públicas e contribuirá efetivamente em passar para a sociedade o que está sendo feito pelo governo e como está sendo feito, no que diz respeito às ações do governo mas, sobretudo, os gastos do governo, o que vem sendo conduzido com austeridade e responsabilidade pelo prefeito Bernardo Rossi”, pontua o controlador Geral do município e presidente do Conselho de Transparência, Fábio Alves.

O controlador destaca que hoje no portal da transparência estão listados, por exemplo, todos os contratos firmados com a administração pública. “E pela primeira vez também foram listados todos os cargos e salários de servidores, tanto de concursados quanto de cargos comissionados. O cidadão hoje pode acessar ainda relatórios de execução fiscal e orçamentária”, aponta. 

A transparência nas informações sobre a situação financeira, bem como as ações que vem sendo adotadas para o controle das contas e a importância do planejamento foram destacadas pelo secretário chefe de Gabinete e integrante do Conselho, Renan Campos. 

Entre membros do executivo que compõem o conselho estão a secretária de Fazenda, Elaine Nascimento; o procurador Geral do Município, Sebastião Médici e o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo. O poder legislativo tem com integrantes os vereadores WanderleyTaboada e Maurinho Branco, também empossados nesta quarta-feira.

Representam a sociedade civil, o presidente da OAB, Marcelo Schaefer e o membro do Comsaúde, Sandro Lara.