A crise na educação pública petropolitana

Até agora, fica patente a inabilidade de algumas autoridades petropolitanas em relação à crise da educação pública no município de Petrópolis, evidenciada pela greve que ocorre há mais de 26 dias e leva os servidores às ruas.

Eles tornaram públicas suas reivindicações, relativas a melhorias em seus proventos, mas se sentem ignorados e estão tristes pelo não cumprimento de promessas de campanha, embora insistam na necessidade do diálogo construtivo.

A greve é legal e a Prefeitura reconhece que está em dívida com os Servidores, mas sustenta que o pagamento está em dia. Ora, como poderia o pagamento estar em dia, se direitos como triênios, qüinqüênios e enquadramentos, não vêm sendo pagos há mais de quatro anos? O que a Prefeitura vem pagando em dia são “salários” incompletos (em que não estão incluídos alguns direitos), não os salários devidos aos Servidores e aos quais eles têm pleno direito! A rigor, salários pagos em dia são salários devidos por lei (com todos os direitos incluídos) pagos em dia, não salários incompletos pagos regularmente! Há anos, muitos Servidores vêm deixando de receber, em média, de duzentos a quatrocentos reais por mês, sem se considerar a não obtenção de reajustes de salários.  Por exemplo, quem está recebendo R$ 1.974,00 deveria receber este valor acrescido de uns quatrocentos reais: R$ 2.374,00. Isso, se desconsiderarmos a questão da correção monetária, juros e multas pelo atraso no pagamento desses valores.

Portanto, a rigor, a Prefeitura não está pagando em dia os salários (remunerações com todos os direitos incluídos) dos servidores da Educação, como pretende sustentar no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Com regularidade, ela tem pago apenas “salários” incompletos.

Quando a Prefeitura não paga aos servidores o que lhes é devido, ela não só dificulta a sobrevivência de muitos deles, mas produz, como efeito cascata, consequências nocivas para a sociedade como um todo, pois reduz ou suprime o interesse dos mais jovens pela profissão do magistério, enfraquece a economia local e aumenta o desemprego, uma vez que o comércio vende menos vestuários, alimentos, etc. e os turistas ficam assustados com o empobrecimento da população e a precariedade dos serviços públicos. Por sua vez, os profissionais liberais (médicos, dentistas, etc.) sentem “na própria carne” as perdas salariais desses trabalhadores. 

Para que a Prefeitura mantenha os argumentos genéricos de moralidade, razoabilidade e eficiência, deve evitar o desgaste do gestor em face dos Servidores que contestam a política de arrocho salarial, precisa negociar com eles, aplicar a política de austeridade, por meio do corte de gastos com assessorias de alto custo, fusão ou extinção de secretarias, etc. e incluir nos orçamentos anuais os pagamentos dos direitos dos servidores.

Assim, as manifestações dos Servidores da Educação de Petrópolis contribuem para o aprofundamento da democracia, pois possibilitam a compreensão de que somente com a atuação consciente dos cidadãos e governantes e políticas públicas satisfatórias corrigir-se-ão os rumos da sociedade e da Educação de nosso Município.