Procuradora de Israel diz que Netanyahu infringiu lei ao se envolver em reforma do Judiciário

A procuradora-geral de Israel acusou nesta sexta-feira, 24, o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu de violar a lei de conflito de interesse ao prometer se envolver na tramitação de sua polêmica reforma do Judiciário. Para ocupar o cargo de premiê enquanto é julgado por corrupção, Netanyahu assinou um acordo para não se envolver em tramitações legislativas. Mas em discurso televisionado na quinta-feira, ele prometeu se envolver “profundamente” na reforma que provoca protestos em todo o país.

O governo avançou com os planos de uma reforma que críticos acusam de enfraquecer a Suprema Corte e conceder aos políticos menos supervisão judicial em sua formulação de políticas. Na noite de quinta-feira, poucas horas depois de sua coalizão aprovar uma lei que protegeria o líder israelense de ser considerado inapto, Netanyahu fez um discurso em tom conciliatório em que prometeu ouvir as demandas da oposição, mas manteve seus planos se prosseguir com a reforma.

Ele argumentou que era necessário retirar da procuradoria-geral o poder de removê-lo do cargo para abrir caminho para que ele participasse das negociações sobre a reforma judicial e tentasse “consertar a cisão” na sociedade. “Até hoje minhas mãos estavam atadas”, disse Netanyahu em um discurso no horário nobre da TV.

A procuradora-geral Gali Baharav-Miara o repreendeu em uma carta nesta sexta por quebrar o acordo de conflito de interesses que lhe permitia continuar liderando o país enquanto é acusado de corrupção, suborno e quebra de confiança. O acordo que Netanyahu foi pressionado a assinar em 2020 o impedia de se envolver em questões legislativas ou em importantes nomeações judiciais que poderiam afetar seu julgamento em andamento.

“Sua declaração na noite passada e quaisquer outras ações suas que violem esse acordo são completamente ilegais e conflitantes com os interesses”, escreveu Baharav-Miara na carta. “A situação legal é clara – você deve evitar qualquer envolvimento em medidas para mudar o sistema judicial.”

Pedido de detenção

A controversa lei que torna mais difícil remover Netanyahu do cargo, aprovada por uma pequena maioria de 61 no Parlamento de 120 assentos, não desfaz a decisão anterior de conflito de interesses do tribunal, disse Baharav-Miara. A mudança na lei foi aprovada em um momento em que a procuradoria recebia constantes pedidos para considerar Netanyahu inapto ao cargo devido à sua situação legal.

Netanyahu, que está em visita oficial ao Reino Unido, não respondeu à carta, informou seu gabinete. Seu aliado de extrema direita na coalizão, o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, acusou Baharav-Miara – que foi indicada por um rival de Netanyahu no governo anterior – de ter seu próprio conflito de interesses.

“Ela continua atuando como líder da oposição e agora interfere no trabalho do primeiro-ministro”, escreveu ele no Twitter. “Se Baharav-Miara quiser decidir no lugar dos representantes eleitos, ela é convidada a formar um partido e concorrer ao Parlamento.”

As consequências da violação legal de Netanyahu não são claras. O Movimento para o Governo de Qualidade em Israel, uma organização de governança, prometeu apresentar uma petição pedindo que Netanyahu seja detido por desacato ao tribunal. “Um primeiro-ministro que não obedece ao tribunal e às suas ordens é um anarquista”, disse o grupo, exigindo que o “primeiro-ministro esteja sujeito às sanções previstas na lei, incluindo pesadas multas e prisão”.

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Manifestações em Londres

O premiê viajou ao Reino Unido logo após fazer o seu discurso na televisão, tendo inclusive adiado em algumas horas a partida para que pudesse se dirigir à nação. Em Londres, foi recebido pelo primeiro-ministro, Rishi Sunak, e vários manifestantes que gritavam “vergonha” em hebraico.

Ele teve que passar por centenas de manifestantes agitando bandeiras israelenses e acenando com cartazes pedindo a defesa da democracia israelense ao chegar à Downing Street para discussões que tiveram como foco a guerra na Ucrânia e as preocupações sobre o programa nuclear do Irã.

Sunak também se pronunciou sobre a polêmica reforma do israelense ao enfatizar “a importância de defender os valores democráticos que sustentam nosso relacionamento, inclusive nas reformas judiciais propostas em Israel”, disse o gabinete do líder britânico em uma leitura oficial da reunião.

Outros líderes, incluindo o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden , expressaram preocupação com as mudanças propostas.

As propostas de Netanyahu dariam a seu governo mais controle sobre as nomeações judiciais, enfraqueceriam a Suprema Corte ao limitar a revisão judicial da legislação e permitiriam ao Parlamento anular as decisões judiciais por maioria simples de votos.

Ele chegou ao Reino Unido quando manifestantes em Israel bloqueavam estradas e entraram em confronto com a polícia no que foi chamado de Dia de Paralisação Nacional. A reforma planejada do sistema judicial desencadeou os maiores protestos da história do país em meio a raras divergências de pessoas em toda a sociedade israelense, incluindo reservistas militares, veteranos da marinha, empresários de alta tecnologia e ex-funcionários.

Defensores, no entanto, dizem que a reforma restaurará o poder aos legisladores eleitos e tornará os tribunais menos intervencionistas.