09/03/2023 11:44
A Câmara Municipal aprovou, nessa quarta-feira (08), o projeto de lei 5103/2022, de autoria do vereador Hingo Hammes, que adota, oficialmente, o código Sinal Vermelho como pedido de socorro de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município. O PL tem como base a campanha da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como objetivo reprimir condutas atentatórias contra a saúde e a segurança das mulheres e oferecer um canal silencioso de denúncia às vítimas da violência. A ideia é que a mulher possa sinalizar o pedido de ajuda com um X na cor vermelha na palma da mão, seja no mercado, farmácia ou em uma loja, por exemplo.
“O Sinal Vermelho é um código simples. Com o Projeto de Lei, nossa proposta é instituir esse símbolo oficialmente como um pedido de socorro. Para isso, precisamos fazer essa informação chegar a todos os envolvidos, incluindo possíveis vítimas e também a rede de apoio. É importante que o atendente do mercado, o funcionário da farmácia, as equipes de hotéis, pousadas, bares e restaurantes saibam o que fazer imediatamente ao visualizar o pedido de ajuda”, diz o vereador Hingo Hammes, lembrando que é essencial o diálogo entre o Município e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), para a implantação e execução da lei.
O Projeto de Lei, agora, será levado ao Poder Executivo.