Mesmo com concurso, contrato emergencial de terceirizados da Educação pode ser renovado

A prefeitura tem pouco mais de um mês para refletir se vale mesmo a pena desafiar a legislação e prorrogar pela terceira vez o contrato emergencial de seis meses com a Capital Ambiental para a terceirização de profissionais para a Educação.  O primeiro foi firmado em 13 de abril e renovado em outubro e um novo prazo de seis meses deverá contar a partir de abril.  A legislação até tem um olhar piedoso para uma segunda renovação, mas para uma terceira… Como explicar que em um ano e meio não se conseguiu fazer uma licitação?

A gente avisou

E a prefeitura está em um mato sem cachorro. O concurso da Educação previu apenas 877 vagas, bem abaixo das necessidades da rede – a gente mencionou aqui váááárias vezes. Foram 352 vagas para educador de Educação Infantil e secretário escolar e 525 para professores.

Emergencial há mais de dois anos

Tirando esse total para estes dois cargos, o concurso não previu cozinheiros, auxiliar de serviços gerais, motoristas, vigias, inspetores, cuidadores, auxiliares de secretaria e por aí vai. Então, são 735 profissionais que deverão continuar sendo terceirizados. Sem eles a rede para.  Esses cargos podem ser previstos no concurso geral da prefeitura que só acontece no segundo semestre… Assim, o ‘emergencial’ vai se perpetuando. Quem botou o jamegão lá nestas renovações vai ter probleminhas… Pessoal que entende de leis diz que pode incorrer em fraude licitatória. A situação piora muito porque na gestão interina de Hingo Hammes também rolou emergencial com o mesmo objetivo, que também foi renovado. Assim, são dois anos e meio de emergencial. Estado de calamidade por conta das chuvas não deve convencer os guardiões da lei.

Apenas 131 alocados

E ainda tem mais um detalhe, dos aprovados no concurso a maioria não tomou posse, principalmente em escolas de bairros mais afastados como Posse, Itaipava e Pedro do Rio. As unidades entraram no segundo mês com apenas 131 aprovados já alocados nas escolas, 506 convocados, mas que ainda não tomaram posse, e 240 que ainda estão aguardando serem chamados.

Monitor

É bom frisar que para que prefeitura e estado se entendessem em uma nova divisão de obras de reconstrução precisou a presença do Ministério Público na reunião que definiu as regras. É igual monitor de classe em escola. Precisa ter para os coleguinhas não tamparem na briga. Mas, enfim… Ficou acertado que as obras do Chácara Flora (Rua Carmem Ponte Marcolino) e do Sargento Boening (BNH) serão realizadas pela Prefeitura. Mas isso não diminui tanto assim a presença do Estado que realizará as da Castelânea (1º de Maio), Caxambu (Bartolomeu Sodré) e Quitandinha (Rua Uruguai).

Pede mais, gente!

Noves fora, com essa nova leva mais a segunda etapa do túnel extravasor, o investimento do Estado é de R$ 153 milhões. Somam-se a esse valor mais R$ 255 milhões para obras que estão em curso e mais R$ 207 milhões em financiamento para socorrer as empresas. São 565 milhões. Não é um valor que a prefeitura deva desprezar, não. Seria até muito mais produtivo conseguir mais projetos do Estado.

E as da prefeitura?

Falando nisso, a prefeitura anunciou novos números sobre as obras de reconstrução. Segundo a gestão Bomtempo, o governo ‘vem realizando’ 133 obras na cidade – 50 delas já concluídas, 51 em andamento e 32 em licitação. Quanto estamos usando em dinheiro? Porque deve ser um volume considerável e a população tem o direito de saber.

Nossa, que medo!

E a Câmara de Vereadores sobre a constante falta de energia elétrica na cidade – todo verão é a mesma coisa – aprovou uma… moção de repúdio à Enel. No que a concessionária deve estar se borrando de medo.

Aproveita, gente!

Mas, ainda dá tempo de fazer algo mais contundente. A Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor promove amanhã, às 19h, uma audiência pública para discutir os problemas na prestação de serviços pela concessionária. Dá tempo de os vereadores mensurarem por exemplo quantos clientes afetados e já fazer um acordo de desconto e indenização na próxima conta. A audiência pode ser uma ferramenta para uma ação judicial que obrigue a empresa a prestar um serviço melhor também. Anota, aí! De nada!

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