‘Abraço ao Parnaso 2’: manifestantes realizam ato a fim de cobrar mais participação e transparência no processo de concessão do Parque Nacional da Serra dos Órgãos

O “abraço” acontecerá neste sábado (4), às 15 horas, em frente à entrada do Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes em Itaipava

Neste sábado (4), representantes de entidades, frequentadores e moradores do entorno do Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso), situado no estado do Rio de Janeiro, realizarão um protesto a fim de cobrar maior participação no processo de concessão da Unidade de Conservação, que prevê duração de 30 anos. Intitulado “Abraço ao Parnaso #2”, o ato é aberto à população. Um convite para que todos se apropriem do tema e exijam mais diálogo nas decisões que, em breve, serão tomadas pelo poder público.

No ano passado, a Câmara Temática Temporária sobre Delegação de Serviços (CT Delegações), criada no âmbito do Conselho Consultivo do Parque, preparou duas Notas Técnicas e uma Carta Aberta que foram encaminhadas ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela condução do leilão. A equipe técnica do Parnaso também produziu uma Nota Técnica nº 13/2022 NGI ICMBio Serra Fluminense, apontando os problemas e vícios de origem do projeto de Concessão. Em todos os documentos, é reforçada a importância do envolvimento da comunidade no planejamento e tomada de decisão em relação à licitação.

Todavia, as recomendações das referidas notas técnicas não foram consideradas durante a elaboração do projeto de concessão, que seguiu para consulta pública carregando todos os problemas e vícios de origem.

A consulta pública foi lançada de forma prematura e atropelada, às vésperas do Natal, dia 22 de dezembro 2022. Os problemas deste processo se mantiveram com a apresentação da documentação incompleta, que só foi corrigida em 30 de janeiro de 2023, com prazo para terminar no dia 19 de março.

Durante todo o processo, a CT Delegações – que representa os diversos segmentos da sociedade – seguiu tentando negociar e dialogar com as equipes do ICMBio, fazendo valer os princípios da gestão participativa assegurados pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

“Os representantes da CT Delegações se reuniram ao longo dos últimos meses para discutir um modelo de delegação de serviços que, de fato, atenda ao bem-estar, saúde e qualidade de vida das populações do entorno do Parque, possibilite as diversas oportunidades educativas e recreativas e o respeito ao patrimônio cultural do montanhismo. Diante da dificuldade de interagir com o Instituto nesse sentido, decidimos promover um segundo Abraço ao Parnaso, como forma de chamar a atenção da sociedade e da opinião pública para esse assunto tão importante.”, destaca Waldecy Mathias Lucena, vice-presidente da Federação de Esportes de Montanha do Estado do Rio de Janeiro (FEMERJ) e coordenador da CT Delegações.

A FEMERJ lembra que a prática do montanhismo é considerada patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro, conforme Lei Nº 9.205, de 11/03/2021. Para além da necessidade de garantir a participação da sociedade na elaboração de um modelo de delegação de serviços, a Câmara alerta para o fato de que o Parnaso abriga uma alta biodiversidade de fauna e flora, e por isso mesmo é uma das unidades brasileiras de conservação com maior número de pesquisas científicas em andamento. Essa biodiversidade precisa continuar sendo preservada e estudada.

“A posição ocupada pelo Parnaso na área de pesquisa somente é possível graças à valiosa e imprescindível infraestrutura de suporte, que inclui alojamentos para pesquisadores, laboratórios, biblioteca e pessoal de apoio para estas ações. Não podemos deixar que sejam colocadas em risco a existência e a manutenção dessa infraestrutura.”, enfatiza Clara Carvalho de Lemos, professora do Departamento de Turismo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Todos os serviços oferecidos e implementados devem ter como fator norteador a missão principal das Unidades de Conservação Permanentes, patrimônio do povo brasileiro, que é a conservação de sua biodiversidade.

Outra preocupação relatada pela federação é em relação ao impacto ambiental e ao desfavorecimento dos serviços e comércios locais. “É importante deixar claro que não se trata de uma posição contra a realização de parceria público-privada. Mas a parceria público-privada em unidade de conservação não deve ter como concepção a transformação de uma área natural em um parque de diversões genérico, como uma espécie de parque temático ou de Shopping Center, regrado por interesses eminentemente financeiros. O entretenimento de um parque de diversões deve ser realizado fora da UC, evitando a degradação do ambiente natural e da autêntica experiência de visitação em montanha.

“Para que a parceria seja uma experiência ambiental e socialmente positiva é importante observar alguns pontos, como: considerar as especificidades de um parque de montanha, como o Parnaso; priorizar a preservação ambiental, garantindo a realização de pesquisas e a educação ambiental; ser amigável à visitação das comunidades locais; respeitar as práticas tradicionais de montanhismo; evitar ações que estimulem o turismo predatório; fortalecer o comércio e outros serviços por empresas do entorno, impulsionando a economia local e não concorrendo com ela; e considerar a alternativa de sistema de multidelegações, além do modelo ICMBio-BNDES de concessão de grande porte, a denominada concessão em bloco.”, exemplifica Pedro Bugim, Presidente da Federação de Esportes de Montanha do Estado do Rio de Janeiro.

O segundo abraço ao Parnaso tem as seguintes reivindicações:

1. Cancelar o atual processo de concessão;

2. Iniciar um novo processo com mais transparência e efetivamente participativo, visando uma gestão pública democrática, onde:

▪ O SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) seja respeitado na modelagem da nova concessão;

▪ Ocorra a pluralidade de olhares sobre a implementação e os resultados de modelos de gestão público-privados no cenário futuro e do tempo da concessão;

▪ Exista a real oportunidade de considerar e dialogar sobre outras modalidades de parcerias, além do que vem sendo promovido no processo de concessão do ICMBio-BNDES;

▪ Não seja priorizada a concessão de áreas e as zonas primitivas sejam excluídas da área de concessão;

▪ Seja possível o acompanhamento e a participação de todas as fases dos estudos para modelagens de serviços de apoio ao uso público;

▪ A concessão se dê em períodos menores (máximo de 10 anos), de modo a corrigir rumos a tempo de se evitar desastres de diversas naturezas, como já tem ocorrido;

3. A pesquisa científica seja garantida, envolvendo a flora e a fauna, seja mantida e fomentada e considerada prioritariamente nas decisões de manejo e uso dos espaços;

4. Haja o fortalecimento dos serviços e comércio do entorno, impulsionando a economia local – oportunidade para pequenos empreendedores;

5. A diversidade das oportunidades de visitação seja garantida, para além do turismo de massa;

6. Evitar o turismo predatório, onde ocorre a degradação ambiental e da experiência da visitação.

7. As contribuições elaboradas pela CT Delegações e a nota técnica elaborada por equipe técnica do Parnaso sejam consideradas.

8. Os valores, a ética e as boas práticas do montanhismo sejam observados, conforme os documentos da Federação de esportes de montanha do Estado do Rio de Janeiro (FEMERJ) e da Confederação Brasileira de Montanhismo e Escalada (CBME).

9. A elitização do acesso seja evitada, aprofundando o diálogo sobre os impactos dos preços de ingressos na concessão.