Paralisação das obras da BR-040 trava a economia de Petrópolis

Prevista no contrato da Concessionária Rio – Juiz de Fora, a obra da nova subida da serra deveria estar concluída há sete anos. A intervenção prometia uma via mais segura e rápida de acesso a Petrópolis, com isso, empresários, investidores e toda a sociedade projetaram ganhos e acreditaram em um crescimento econômico para a cidade. Os valores ainda estão sendo calculados, mas estima-se que, sem a conclusão da nova pista, os prejuízos para a economia do município podem chegar a bilhões de reais. 

“Todos acreditaram e apostaram nesta obra. Houve uma grande expectativa de empresários e investidores. Projetamos investimentos pensando em um movimento para a cidade com a nova pista, o que nunca aconteceu”, lamentou o diretor da Engeprat, o engenheiro Luiz Fernando Gomes. Ele citou um empreendimento na Duarte da Silveira, cujo investimento foi de R$ 12 milhões. “O bairro seria a porta de entrada da cidade com a nova subida da serra e, por isso, houve aumento significativo de investimentos nesta região. O condomínio ficou pronto, mas a obra não”.

O empreendimento conta com 24 casas, mas nem todas foram vendidas. Além disso, segundo Luiz, as unidades desvalorizaram, uma vez que a obra não foi concluída. “Quando se faz um empreendimento deste tipo você projeta um ganho, o que infelizmente não aconteceu. Se você tem uma pista nova, segura e que vai garantir mais rapidez para chegar a Petrópolis, tem como agregar essas coisas no valor do empreendimento. Com uma pista ruim, o valor do investimento é outro”, ressaltou o engenheiro.

O presidente da Construtora Solidum, Osmar Musse Felix, também engrossa o discurso sobre as grandes perdas econômicas que a cidade sofre com a paralisação e não conclusão da obra da nova subida da serra. “A Bohemia, o Ibis Hotel e o Grande Hotel por exemplo, fizeram investimentos pensando nos benefícios com a nova pista. Todos pensaram no aumento do fluxo de turistas na cidade, principalmente no Bingen, que seria a principal entrada da cidade. Sem a obra, a pista ruim e insegura gerou um ciclo de perdas econômicas para Petrópolis”, confirmou Osmar.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o mau estado de conservação da BR-040 prejudica mais de 14 mil estabelecimentos, entre indústrias, comércio e prestadores de serviços, com relação ao recebimento de matéria prima e escoamento de produtos. Além disso, os cerca de 1,6 milhão de turistas que visitam Petrópolis anualmente também sentem os reflexos das péssimas condições da rodovia.

Para a secretaria, as condições da estrada também prejudicam os polos de moda – Rua Teresa, Bingen e Feirinha de Itaipava –, uma vez que muitos visitantes deixaram de subir a serra e passaram a comprar nos mercadões localizados na Baixada Fluminense – que ficam antes do pedágio.

A obra da nova pista de subida da serra deveria estar concluída em 2011, cinco anos após a celebração do contrato de concessão com a Concer – responsável pela BR-040. No entanto, somente em 2011 a empresa apresentou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) os projetos da obra, que compreendiam a construção de três túneis, sendo um deles o maior do Brasil, edificação de vias marginais, retornos, variante de traçado e a ligação Bingen-Quitandinha. 

Apesar de ter apresentado os projetos em 2011, a obra só começou dois anos depois e acabou paralisada em 2016. Na época, a Concer alegou questões financeiras, como a falta de repasses pelo governo federal, para interromper os trabalhos. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a obra não recomeçasse. Depois de uma auditoria, o órgão apontou diversas irregularidades na execução do contrato. 

No acórdão publicado pelo Tribunal no início de julho, o relator ratificou a existência de sobrepreço no orçamento apresentado pela Concer, superior a R$ 276 milhões, além de identificar sobreavaliação nos cálculos destinados a fixar a tarifa de pedágio, supostamente com base na necessidade de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Foram identificados, também, projetos básico e executivo desatualizados e deficientes.  

Em nota, a Concer responsabiliza a União pela paralisação das obras e, consequentemente, pelas perdas econômicas na cidade. Segundo a concessionária, “há quase quatro anos, a União mantém em desequilíbrio o contrato de concessão, sem apresentar qualquer solução para o impasse que levou a companhia a paralisar a execução do empreendimento”. Ainda de acordo com a Concer, o governo federal descumpriu o 12º termo aditivo, ato jurídico que estabeleceu as condições de custeio da Nova Subida da Serra. 

Ainda na nota, a Concer ressalta que também enfrenta dificuldades causadas pela inadimplência da União e garante vai buscar na justiça o reequilíbrio do contrato de concessão. A concessionária também afirmou que, de acordo com o contrato original, a obra deveria ter sido concluída em 2016.

Mercoserra: luta pela retomada da obra

Empresários e representantes de sindicatos e entidades da sociedade civil que compõe o MercoSerra estão na luta pela retomada das obras da nova subida da serra. Uma carta de repúdio às ações da Concer, assinada por mais de 20 instituições, foi entregue no dia primeiro de agosto a direção da ANTT. O objetivo é pedir agilidade no processo que pede a caducidade da concessão e o reinício imediato dos trabalhos.

“Tivemos reuniões com a ANTT, como Tribunal de Contas da União (TCU) e também com o ministro dos Transportes. A cidade teve um atraso no desenvolvimento por conta do descumprimento do contrato por parte da Concer. É preciso ter responsabilidade nesta questão”, ressaltou o engenheiro Luiz Fernando Gomes, que também é presidente do Mercoserra.

O documento também ressalta as péssimas condições em que as pistas se encontram, tanto na de subida quanto na de descida. Na carta também há citação sobre a falta de segurança e o alto custo do pedágio cobrado pela Concer. “Em alguns trechos da rodovia é visível o abandono da concessionária. O prejuízo que a cidade está tendo com todo esse descaso é gigantesco”, enfatizou o diretor da Solidum, Osmar Musse Felix.

O processo que pede a caducidade do contrato de concessão da Concer já foi aberto pela ANTT. A agência deu um prazo de 120 dias para que a comissão formada para analisar o pedido apresente um relatório. Caso essa comissão decida pelo fim do contrato, esse documento será enviado ao Ministério dos Transportes, que decretará a caducidade. O contrato, assinado em 1995, termina só em 2021.