Reserva para prevenção às chuvas no orçamento é inédita e merece ser mais explorada

Longe de a gente se meter na vida de nossos vereadores, mas eles estão fazendo pouco barulho em um assunto que pode transformar a cidade. Hingo Hammes propôs alterar a Lei Orgânica Municipal e incluir a obrigatoriedade de 2% da receita corrente líquida ser direcionada a obras de prevenção como contenção de encostas.  E a mudança foi promulgada. Só estabeleceram pouco. Dois por cento dá pouco mais de R$ 34 milhões considerando 2023. Podia prever uma reserva bem maior. Talvez esse, se for fiscalizado por esta e demais legislaturas, possa ser o passo mais (firme) efetivo na história da cidade como forma de prevenir tragédias como a do ano passado que matou 242 pessoas.

Boca no trombone

Sendo um legado desses, a gente considera que a iniciativa merecia divulgação ampla com seminário, palestra, audiência pública, exposição, cartilha, desfile em praça pública, banda de música, enfim, todas as ferramentas para que a população saiba e que ajude a cobrar a sua execução.

Série sobre a tragédia

A prefeitura contratou uma empresa, por R$ 79.850,00, para a produção de um documentário em formato de minissérie com cinco episódios para marcar a passagem de um ano da tragédia das chuvas. Mas, a gente ainda não sabe como será usado.

Briga pelo Jeups

E o vereador Hingo Hammes achou ‘curioso’ que o prefeito tenha vetado um projeto de lei de sua autoria alegando que já existe um decreto neste sentido, estabelecendo os Jogos Estudantis Unificados de Petrópolis no calendário oficial de eventos da cidade. Mas a gente te explica HH: o problema é o atraso no Diário Oficial. Até ontem à tarde o último publicado era de 15 de fevereiro e neste o último decreto é o 399/2023 e a prefeitura alega que o decreto do Jeups é o de número 400/2023. Só que ele não foi ao ar na internet.

Por que não fiscaliza?

Talvez possa ter havido uma manobrinha marota para dizer que já havia o decreto e ao mesmo tempo recusar o projeto de lei de Hammes. Teria dado certo se o DO não estivesse com atraso. E cabe um puxão de orelhas em ambos: a prefeitura deve cumprir a lei, que estabelece que o DO tem que estar na internet até 48 horas de sua publicação, e no próprio Hammes, que deveria fiscalizar esse descumprimento da lei.

IPG Pix Day

O IPG (Instituto Philippe Guédon) promove hoje seu Pix Day. Então, quem quiser colaborar pode fazer um Pix para a Instituição, de qualquer valor, por meio da chave 19658341000187. E essa doação não é limitada apenas a hoje: pode ser feita a qualquer momento. O IGP promove a cidadania e participação popular na política e estudos para desenvolvimento de Petrópolis.

Avaliação fiscal

A equipe da Secretaria de Fazenda vai estar hoje, às 14h, na Câmara de Vereadores, apresentando o relatório de gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2022, como prevê a lei. A gente espera que os vereadores marquem presença porque o comum é, de 15, aparecer uns dois.  E olha que é a oportunidade de debater e cobrar ações previstas no orçamento e que devem ser executadas. Não é possível que tenham uma agenda mais importante que essa.

Dá pra confiar?

Falamos aqui ontem que vereadores denunciaram que ex-componentes da Câmara entre funcionários e parlamentares continuam com senhas ativas para acessar os sistemas do legislativo, o uso de programas piratões e sabotagem. Sobre isso um leitor da coluna nos perguntou: “o gerenciamento de acesso e a segurança do sistema são manutenção básica. Então, me diga: se eles não conseguem cuidar de seus próprios sistemas, como eles podem ser confiáveis para cuidar de toda a cidade?”.

Pedido de sindicância

E o ex-vereador Jamil Sabrá ficou perplexo ao saber que sua senha e login quando ainda estava no legislativo petropolitano podem ter continuado a serem usados. Jamil foi citado nominalmente pelo vereador Marcelo Lessa que denunciou invasão do sistema de informática da Casa e sabotagem. O ex-vereador protocolou petição junto à presidência da Câmara requerendo informações, incluindo quem usou login e senha caso ele estivesse realmente ativo e abertura de sindicância que pode apontar indícios de cometimento de crime de falsidade ideológica. Porém, essa última parte só com inquérito policial.

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