Município notifica Justiça sobre recusa em atendimento por unidades particulares

Segundo a Prefeitura, Hospitais Nossa Senhora Aparecida e Santa Mônica se recusam a atender pacientes do SUS; Executivo afirma que os repasses às instituições estão em dia

A Prefeitura está abrindo chamamento público para contratação de leitos clínicos e de UTI para suprir demanda da rede municipal. A medida acontece após duas unidades que possuem leitos contratualizados – o Hospital Nossa Senhora Aparecida e o Hospital Santa Mônica – não estarem atendendo à demanda do município. A Prefeitura afirma que os repasses financeiros estão em dia. A situação foi notificada pela Secretaria de Saúde ao Governo do Estado (que contratualizou os leitos) e à 4ª Vara Cível.

Segundo o município, atualmente, todos os repasses às duas instituições estão regularizados.

Nos últimos dias, de acordo com a Prefeitura, os dois hospitais não estão atendendo à demanda da cidade, alegando problemas administrativos – mesmo com os leitos disponíveis e sem dívida que justificasse a interrupção do serviço. “A negativa em atender os pacientes, desrespeitando inclusive a Central de Regulação do Estado, já está causando uma sobredemanda nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) do município, gerando um desequilíbrio na rede. Por conta disso, abrimos a contratação emergencial de leitos. Estamos notificando a Justiça e atuando para garantir o serviço, mas temos que tomar atitude imediata para garantir o atendimento”, disse o secretário de Saúde, Marcus Curvelo.

Em paralelo ao chamamento público, o município entrou com duas ações liminares para garantir o atendimento. No caso do Hospital Nossa Senhora Aparecida, a Prefeitura pede o imediato restabelecimento das internações. Dos 30 leitos disponíveis em UTI adulta e pediátrica, apenas 9 estão ocupadas.

O Hospital Santa Mônica, por sua vez, possui 30 leitos clínicos livres, e a demanda atual é de 36 pacientes aguardando vaga de clínica médica na central de regulação. No caso do HSM, já existe decisão judicial que determina à unidade de saúde que não crie empecílio à disponibilização dos leitos de clínica médica para a Central de Regulação, sob pena de multa automática de R$ 100 mil mais multa diária de R$ 10 mil.