Ação integrada apreende 38 caixas de som, nesta madrugada, na orla da Praia do Forte, em Cabo Frio

Uma ação integrada realizada pela Prefeitura de Cabo Frio na madrugada desta terça-feira (21), apreendeu 38 caixas de som que estavam sendo irregularmente utilizadas na orla da Praia do Forte. A operação, que acontece diariamente, faz parte do Programa Silêncio Urbano (Psiu), que tem como objetivo o combate à poluição sonora. As apreensões foram realizadas pelas equipes da Guarda Civil Municipal, do 25º Batalhão de Polícia Militar, e da Fiscalização de Posturas.

Conforme a Lei 3.448, instituída em março de 2022, “constitui infração a ser punida na forma desta lei, perturbar o bem-estar e o sossego público ou da vizinhança com algazarras ou barulhos de qualquer natureza, inclusive os produzidos por animais domésticos, voz humana, som musical, obras, reformas e outros capazes de prejudicar o meio ambiente, a saúde, a segurança ou o sossego público”.

As pessoas que infringirem qualquer dispositivo desta lei, seus regulamentos e demais normas dela decorrentes, ficam sujeitas à notificação e multa. Para retirar o material, é preciso comprovar a sua propriedade e pagar a multa prevista no Código de Postura do município. Para isso, devem comparecer na sede da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que fica na Rua Florisbela Rosa da Penha, 292, no Braga, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 17h.

Nos outros dias de carnaval, a fiscalização já havia apreendido mais de dez caixas de som. 

Outras ações realizadas em Cabo Frio

Até a manhã desta terça (21), cerca de 412 motoristas foram notificados pelos agentes, e 42 automóveis foram rebocados durante as ações da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança.

Na fiscalização aos ônibus de turismo, um foi apreendido, enquanto outro foi notificado, além de duas vans. No combate aos flanelinhas, nove foram encaminhados para a 126ª Delegacia Policial, por desacato à autoridade.

Para ter melhor controle sobre as crianças nas praias da cidade, 2116 pulseiras foram distribuídas na Praia do Forte, com 26 crianças recuperadas e entregues aos responsáveis. Já na Praia do Peró, foram 1699 pulseiras e 11 crianças encontradas.