16/02/2023 15:58
Mudança na Lei Orgânica Municipal (LOM) vai tornar obrigatório o investimento municipal em obras de prevenção, como contenção de encostas, estabilização de terrenos e intervenções em redes de águas pluviais
Uma mudança na Lei Orgânica Municipal (LOM) vai tornar obrigatório o investimento municipal em obras de prevenção, como contenção de encostas, estabilização de terrenos e intervenções em redes de águas pluviais, para mitigação de riscos de desastres.
A alteração na legislação foi solicitada pelo vereador Hingo Hammes, que foi presidente da Câmara Municipal e prefeito interino da cidade por 11 meses, em 2021, por meio de emenda à LOM aprovada nessa quarta-feira (15) em plenário.
O objetivo é garantir o aporte permanente de recursos nesta área, criando no município uma cultura de prevenção que vai, em médio e longo prazo, tornar a cidade mais segura.
O novo texto da LOM, proposto em 2022 e aprovado, agora, na Câmara Municipal, prevê a destinação mínima obrigatória de 2% da receita corrente líquida do município para obras preventivas.
“As tragédias registradas na cidade deixaram ainda mais evidente a necessidade de políticas públicas que sejam realmente capazes de reduzir os riscos à população. Petrópolis, até por suas características geográficas e geológicas, exige um trabalho que seja permanente, e não apenas pontual. É preciso compromisso do poder público com esta pauta, independente de quem seja o gestor.”, detalha o vereador Hingo Hammes, lembrando que a nova legislação pode assegurar mais de R$ 23 milhões, levando em conta o orçamento de 2022, para obras de mitigação de riscos.
A garantia de recursos do próprio município neste tipo de obra vai facilitar o planejamento de intervenções. A gestão municipal passa a ser mais ativa neste processo, que envolve também responsabilidades do Estado e da União.
“Precisamos parar de pensar apenas em como remediar os problemas. Precisamos prevenir, reduzir os riscos e tentar evitar que aconteçam. Não é possível haver recursos para resposta a desastres, mas não haver para obras preventivas. Essa lógica está errada. É impossível mudar tudo de um dia para o outro, mas é possível – e extremamente necessário – começar esta mudança. É isso que estamos propondo aqui. Temos um passivo enorme e só será possível mudar esta realidade com compromisso com a população, com a cidade.”, afirma Hingo Hammes.