Cotado para o Supremo, advogado de Lula impõe desafio ético ao presidente

Na campanha eleitoral de 2022, o então candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou, mais de uma vez, que nunca havia indicado “um amigo” para o Supremo Tribunal Federal (STF). Era uma crítica ao então presidente Jair Bolsonaro, que nomeou o ex-ministro da Justiça André Mendonça para a Corte. No entanto, Lula, agora presidente pela terceira vez, terá de enfrentar a questão ética que imputou ao antecessor, pois seu advogado pessoal, Cristiano Zanin, desponta como um potencial candidato.

O petista tem restringido ao máximo as conversas sobre o substituto do ministro Ricardo Lewandowski, que faz 75 anos em maio deste ano – além dele, a presidente da Corte, Rosa Weber, também vai deixar a toga neste ano, em outubro. Segundo aliados do petista, Zanin só não será contemplado caso recuse a oferta. A atuação na Operação Lava Jato e a derrubada das decisões de Sérgio Moro, segundo relatos, credenciaram o advogado ao círculo mais restrito do presidente.

Durante as eleições, Zanin atuou como coordenador jurídico da campanha, articulou encontros de Lula com os ex-governadores de Goiás Marconi Perillo (PSDB) e José Eliton (PSB), e foi anfitrião de um encontro com o economista e professor da Universidade de Columbia Jeffrey Sachs.

Após a eleição, foi nomeado na transição como o responsável pela elaboração de um relatório sobre a área de cooperação jurídica internacional. O documento sugere, por exemplo, a derrubada de uma portaria editada em 2005, no governo Lula, que permite ao Ministério Público Federal uma cooperação “informal” com órgãos estrangeiros. Questionamentos sobre este procedimento foram levantados diversas vezes por Zanin e outros advogados na Lava Jato.

Ainda no fim de 2022, Lula perguntou a Zanin se gostaria de integrar o governo. Ao declinar da proposta, o advogado disse que permaneceria atuando no sistema de Justiça. Ele seguiu com seu escritório, com sede nos Jardins, em São Paulo.

A atuação de Zanin na defesa de Lula, no entanto, lhe rendeu contratempos. Recentemente, foi ameaçado no aeroporto de Brasília. A OAB procurou Zanin para representá-lo criminalmente.

Currículo

Zanin nasceu em Piracicaba (SP) e tem 47 anos. Formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Iniciou a carreira a convite do professor Eduardo Arruda Alvim para integrar o escritório do pai, o falecido desembargador José Manoel de Arruda Alvim Neto. Começou a carreira na área de telecomunicações, e em casos relativos a planos econômicos no fim dos anos 1990.

Em um destes casos, fez parceria com a advogada Valeska Teixeira, que trabalhava para uma das grandes bancas de advocacia de São Paulo. Começaram a namorar no início dos anos 2000, quando Zanin se tornou sócio de Valeska e de seu pai, o advogado Roberto Teixeira. Compadre de Lula, Teixeira foi, por muitos anos, um influente aliado do petista. Zanin e Valeska são casados e têm três filhos.

Foi em um sítio de Teixeira que o presidente morou nos anos 1980 sem pagar aluguel. O filho de Lula, Luis Cláudio, afilhado do advogado, também morou de graça em um apartamento de uma empresa que tem Teixeira como sócio. No escritório do compadre de Lula, por exemplo, foi lavrada a compra do sítio de Atibaia, em nome de Fernando Bittar e Jonas Suassuna. O imóvel foi alvo da Lava Jato e Lula chegou a ser condenado no caso – mas a decisão foi anulada.

Até a Lava Jato, Zanin havia convivido com Lula só em festas familiares, levado pelo sogro. Hoje, em razão de briga societária e pessoal, Teixeira e Zanin estão rompidos. Valeska e o pai também cortaram relações.

Apesar de ter o rosto conhecido da defesa de Lula na Lava Jato, foi em brigas societárias, arbitragens e disputas empresariais que o advogado fez carreira. Atualmente, faz parte da equipe que defende a J&F na renegociação de acordo leniência e em uma disputa que envolve R$ 15 bilhões.

Buscas

Ao atuar nesse caso, Zanin chegou a ser alvo de buscas e apreensões. À época, em 2020, já era advogado de Lula. A Operação Lava Jato de Curitiba também grampeou e fez relatórios, em tempo real, sobre horas de conversas do ramal da banca.

Assim como nas grandes brigas societárias, foi a partir da desconstrução de seus adversários que Zanin obteve a vitória mais significativa para Lula, quando o Supremo declarou a parcialidade de Moro.

O advogado é autor de um livro sobre lawfare, termo em inglês usado para classificar o uso do sistema de Justiça para perseguição política. A expressão que dá nome ao livro foi repetida em centenas de petições do advogado na cruzada para derrubar processos contra Lula com base na declaração de suspeição do juiz. Chegou a entregar a obra ao papa Francisco e ao ex-juiz italiano Gerardo Colombo, que atuou na Operação Mãos Limpas, responsável por investigar a corrupção em obras públicas na Itália. Antes entusiasta da Lava Jato, Colombo hoje é um crítico de sua politização.

Disputa por vaga reúne nomes críticos à Lava Jato

A atuação nos casos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e nas disputas empresariais dão a Cristiano Zanin trunfos para uma eventual indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, além de ser visto como um candidato jovem, ele não tem o mesmo estofo acadêmico de outros nomes que aparecem cotados. Alguns deles também gozam de certa proximidade com Lula, ou, no mínimo, do apoio de juristas ligados ao presidente.

Primeiro ministro a deixar uma vaga aberta, Ricardo Lewandowski será ouvido pelo presidente a respeito de sua sucessão. O Estadão apurou que ele não deve patrocinar um nome abertamente, mas vai definir um perfil. O critério primordial é que seja um jurista que não tenha medo de adotar posições opostas à maioria dos colegas e até mesmo vistas como impopulares. O currículo acadêmico também pesará.

O professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Pedro Serrano é um dos destaques da lista. Crítico da Lava Jato, Serrano é autor de livros sobre a “espetacularização” do Judiciário e a respeito do “autoritarismo” da Justiça no processo penal. Atualmente, é sócio da banca Warde Advogados, um escritório em São Paulo que abriga personagens como o ex-diretor-geral da Polícia Federal Leandro Daielo e o ex-CGU Valdir Simão.

Serrano tem proximidade com Lula. Antes e durante a campanha, promoveu jantares em sua casa com o petista, o então candidato a vice Geraldo Alckmin (PSB) e advogados.

Na lista, está também Lenio Streck, de 67 anos, procurador de Justiça aposentado, professor de Hermenêutica e Direito Constitucional. De perfil garantista, e também ligado ao Prerrogativas, grupo de advogados que despontou criticando a Lava Jato, ostenta o currículo de maior peso do ponto de vista acadêmico.

Autor de mais de 60 livros, é um dos mais citados acadêmicos em Direito Constitucional do País. Na condição de amicus curiae, Lenio foi um dos advogados no julgamento que derrubou a prisão após segunda instância, em 2020. Entre os beneficiários estava Lula, então preso na Lava Jato.

Ex-secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF nas gestões de Lewandowski, o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto também está no páreo. Ele foi professor da USP até 2022 e é autor de diversos livros – o mais recente, sobre as Constituições Brasileiras.

Conheceu o ministro ainda como aluno de Direito e foi convidado por ele para o STF logo quando assumiu uma cadeira na Corte. É diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Mestre pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e doutor e pós-doutor em Direito Constitucional pela USP, é o mais jovem dos candidatos. Tem 43 anos.

Coalizão

Cientistas políticos afirmam que as indicações de Lula ao STF dependerão da coalizão formada pelo governo no Senado – responsável por endossar, ou não, a escolha. O cenário de mais vagas em disputa pode beneficiar o governo na escolha de um ministro alinhado aos interesses do Planalto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.