Com diversos problemas, cemitérios municipais tiveram plano de concessão que não saiu do papel

O estado dos cemitérios de Petrópolis causa revolta em diversas pessoas que precisam enterrar seus familiares. Ausência de gavetas e falta de manutenção e cuidado são alguns dos problemas apontados. Em setembro de 2021, a concessão dos cemitérios municipais chegou a ser anunciada pelo governo interino, inclusive com a criação de uma Comissão Especial de Licitação. No entanto, mais de um ano e três meses depois, o plano não saiu do papel.

A concessão dos cemitérios e crematórios públicos em Petrópolis é permitida pela lei ordinária 3.745 de 30 de março de 2021. O parágrafo 2 do artigo 3º da lei indica que “a atividade cemiterial de disponibilização e manutenção de salas de velório, bem como as atividades funerárias de higienização, tamponamento, somatoconservação e tanatoestética ou necromaquiagem também poderão ser executadas pela iniciativa privada, cumpridos todos os requisitos determinados pelas autoridades de regulação, controle e vigilância sanitária”.

Segundo o que foi divulgado na época, a medida incluía os serviços de gestão, manutenção, exploração, revitalização e expansão dos seis cemitérios municipais e construção de crematório público e cemitério vertical.

A expectativa era de que o município garantisse, com a concessão, um serviço melhor e mais receita aos cofres públicos. A outorga fixa prevista era de R$ 2 milhões e a outorga variável era de 3% do faturamento anual. Nos primeiros cinco anos, a concessionária vencedora deveria investir cerca de R$ 15 milhões nos cemitérios, além do aporte para a construção do crematório e do cemitério vertical.

O que diz a Prefeitura de Petrópolis

Questionada, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública (SSOP) respondeu que vem realizando a manutenção do cemitério e garantindo o atendimento das necessidades de enterros em Petrópolis. Além disso, informou que está concluindo os estudos com vistas à realização de licitação pública para a prestação de serviços nos cemitérios municipais, incluindo o cemitério central, na Rua Fabrício de Matos, no Centro. Ainda segundo o governo municipal, o estudo, conduzido pela SSOP, corrige e aperfeiçoa o projeto de licitação citado, que foi arquivado pelo governo interino no dia 15 de dezembro de 2021. O projeto foi desarquivado pela gestão atual, que analisou o processo em 2022.

Matéria atualizada às 19h20 para inclusão do posicionamento da Prefeitura de Petrópolis.