Nova nota eletrônica começa com dúvidas e sem suporte
O início da operação do novo sistema de nota fiscal eletrônica adotado pela Prefeitura provocou dúvidas e insegurança nos contribuintes. A novidade foi lançada oficialmente em um dia de ponto facultativo, por causa do jogo da Copa. E o suporte, em São Paulo, orientava a procurar ajuda na Prefeitura.
Segundo o município, atualmente 13.601 empresas utilizam a nota imperial para o procedimento de emissão das Nfe's. A migração para os contribuintes já cadastrados foi realizada de forma automática. Entre as alterações pontuais estão a atualização dos tomadores, a correção manual das alíquotas de ISSQN das empresas optantes pelo simples nacional (que deve ser feita nota a nota), o cálculo a parte dos valores das retenções federais, que tem de ser inseridos pelo usuário na nota, além da criação de um ponto específico para que sejam preenchidos os valores aproximados de tributos, o que não contempla alíquota.
Outro campo incluído foi o de data de prestação de serviço, que é de caráter obrigatório. Sendo assim, o documento deve ser emitido dentro do mês em que o serviço é realizado, para que não gere multas por conta da data de geração da nota, pós fechamento do mês.
Segundo a Secretaria de Fazenda, o novo sistema funcionou a partir de domingo dentro da normalidade e foi registrada a emissão de 1.315 notas (até as 18h dessa segunda-feria). Em nota, a Prefeitura informou que a Secretaria de Fazenda operou em plantão interno domingo e segunda-feira, acompanhando a migração do sistema.
Também pelo site foram disponibilizados um endereço eletrônico suporte-petropolis@sigcorp.com.br e o telefone (11) 4153-2945 da empresa que opera o sistema. A empresa informou que recebeu durante todo o dia 20 ligações com usuários tirando dúvidas, mas em nenhum dos casos foi relatado que o usuário não conseguiu ter acesso ao sistema.
O endereço eletrônico para emissão da Nota Fiscal é o https://petropolis.sigiss.com.br/petropolis
Nos meses de abril e maio a Secretaria de Fazenda reuniu contabilistas explicando o passo a passo para a emissão da Nota Imperial, a nota fiscal eletrônica. O novo sistema iniciaria em junho e a Fazenda adiou seu funcionamento para julho dando mais 30 dias para que usuários e empresários se familiarizassem ao novo formato. Durante este período, o sistema pôde ser acessado em uma plataforma de testes.