22/12/2022 10:20
O Centrão vai cobrar do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ministérios com orçamentos vistosos como contrapartida pelo apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada em segundo turno na Câmara por 331 votos a 163. Mais tarde, o Senado começou nova votação do texto, que foi aprovado com 63 votos favoráveis. A matéria foi promulgada logo em seguida, ainda na noite de quarta.
A proposta, que teve o prazo de validade reduzido de dois anos para um ano após acordo entre Lula e Centrão, amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões para bancar as promessas eleitorais de Lula, como o Bolsa Família turbinado, e permite mais R$ 23 bilhões em investimentos fora da regra fiscal. A costura incluiu o rateio das verbas do orçamento secreto, derrubado na segunda-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para conseguir a aprovação em segundo turno, o PT teve de se articular para rejeitar um destaque (pedido de alteração) apresentado pelo partido Novo, propondo a retirada do dispositivo que permite que Lula envie até agosto uma proposta de nova âncora fiscal para substituir o teto de gastos por lei complementar, sem precisar de uma nova emenda constitucional.
O destaque, que partidos do Centrão ameaçaram apoiar, representaria uma derrota para Lula, pois dificultaria o caminho para o presidente eleito estabelecer uma nova regra fiscal para substituir o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação. As negociações serviram para o Centrão cobrar ministérios de Lula na reta final da PEC, de acordo com líderes do grupo. Com sinal favorável de que o bloco terá espaço na Esplanada dos Ministérios, o destaque foi rejeitado.
Pelo texto, das verbas do orçamento secreto, R$ 9,55 bilhões vão para emendas individuais, reservadas a deputados e senadores, e R$ 9,85 bilhões serão destinados pelo relator-geral do Orçamento aos ministérios. “Vai voltar ao que era anteriormente, como sempre os governos conviveram e assim vai conviver daqui para frente”, disse o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), aliado de Lula. “Tentamos e fizemos o possível para adaptar o Orçamento para o novo governo e acho que tivemos um bom resultado.”
Fatura
Em troca do apoio à proposta que banca as promessas de campanha de Lula, o União Brasil, por exemplo, apresentou uma fatura pedindo Minas e Energia e Desenvolvimento Regional. Além disso, quer o controle da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), autarquia que até agora recebeu os maiores recursos do orçamento secreto. Já o PSD quer o Ministério da Infraestrutura, que será dividido em dois.
Juntos, esses ministérios terão cerca de R$ 70,6 bilhões para gastar no ano que vem. Só a Codevasf ficará com cerca de R$ 3,5 bilhões, aproximadamente. No governo Lula, a estrutura de Desenvolvimento Regional será absorvida por Cidades e Integração Nacional. De olho nesse rateio, o Centrão deseja a pasta que mantiver a Codevasf sob seu guarda-chuva.