Congresso aprova PEC com duração de 1 ano e ampliação do teto em R$ 145 bi

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 20, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, principal aposta do governo eleito para bancar as promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No Senado, foram 63 votos favoráveis e 11 contrários nos dois turnos de votação. A proposta deve ser promulgada ainda nesta quarta.

A PEC retornou ao Senado por causa das mudanças feitas na Câmara, que durante a tarde completou a votação da proposta em segundo turno, por 331 votos a 163. A Câmara enxugou a validade da PEC para um ano, depois de Lula aceitar um acordo com líderes do Centrão para desidratar a proposta em troca de apoio.

A costura incluiu ainda o rateio das verbas do orçamento secreto, derrubado na segunda-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Outra mudança foi a manutenção dentro do teto de gastos de recursos de operações de crédito internacional – que o texto aprovado no Senado excluía da regra fiscal.

A proposta aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões para bancar um Auxílio Brasil de R$ 600 e libera da regra fiscal R$ 23 bilhões para investimentos já a partir deste ano, além de permitir outras exceções ao teto. A PEC deve ser aprovada em segundo turno ainda nesta quarta-feira, 21, e promulgada até o dia seguinte, mesma data prevista para a votação do Orçamento de 2023.

Com o aumento das emendas, cada deputado terá uma verba extra de R$ 12 milhões para indicar no Orçamento. Cada senador, por sua vez, terá R$ 39 milhões mais. Outra parte dos recursos do orçamento secreto, de R$ 9,85 bilhões, vai ser transferida para despesas dos ministérios do governo, que poderá negociar a destinação dos recursos com os parlamentares. De olho na mudança, o Centrão quer assumir cargos no governo para controlar os recursos.

A destinação dos recursos que ficarão sob controle dos ministérios será feita conforme os pedidos da equipe de lula e também de líderes do Congresso. “Vai voltar ao que era anteriormente, como sempre os governos conviveram e assim vai conviver daqui para frente”, disse o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), aliado de Lula, ao avaliar a mudança. “Tentamos e fizemos o possível para adaptar o Orçamento para o novo governo e acho que tivemos um bom resultado.”