Atos antidemocráticos: PF faz 103 buscas em 8 Estados e no DF; fuzil é apreendido

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 15, a maior operação já lançada na investigação sobre atos antidemocráticos e cumpre mais de 103 mandados de busca e apreensão em oito Estados e no Distrito Federal. O alvo principal do grande cerco decretado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, são empresários e outros sob suspeita de organizarem e financiarem bloqueios de rodovias promovidos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, inconformados com a vitória do ex-presidente Lula.

Segundo nota divulgada pelo gabinete de Alexandre, ‘os grupos propagaram o descumprimento e o desrespeito’ ao resultado das eleições, ‘além de atuar pelo rompimento do Estado Democrático de Direito e instalação de regime de exceção, com a implantação de uma ditadura’. Durante diligências em Santa Catarina, os agentes apreenderam 11 armas, dentre elas uma submetralhadora, um fuzil, além de rifles com lunetas.

A megaoperação também cumpre quatro mandados de prisão preventiva no Espírito Santo – das buscas em todo o País, 23 são executadas nas cidades de Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim. Segundo os investigadores, as buscas miram nomes apontados pelas forças federais e locais de segurança pública. Entre os alvos estão os deputados estaduais Carlos Von (DC) e Capitão Assumção (PL), da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

Alexandre de Moraes também ordenou a quebra de sigilo bancário e telemático de investigados e o bloqueio de contas de dezenas de empresários. Ainda foram decretadas apreensão de passaportes, suspensão de certificados de registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CACs), além do bloqueio de 168 perfis em redes sociais suspeitos de organizar e financiar atos pela abolição do Estado Democrático de Direito.

Os mandados de busca são cumpridos nos seguintes Estados: Acre (9 mandados), Amazonas (2), Mato Grosso (20), Mato Grosso do Sul (17), Rondônia (1), Paraná (16), Espírito Santo (23) e Santa Catarina (15) – além do Distrito Federal (1).

A megaoperação aberta a mando de Alexandre de Moraes abarca duas ofensivas interligadas. Uma delas faz diligências exclusivamente no Espírito Santo, para investigar suposto crime contra a honra, incitação ao crime e tentativa de golpe de Estado. Já a operação que faz buscas em sete Estados e no DF apura suposto crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A ofensiva com maior número de mandados em cumprimento investiga a ‘recalcitrância de diversas pessoas com bloqueio de rodovias e abuso reiterado do direito de reunião’, segundo a nota divulgada pelo gabinete de Alexandre de Moraes.

A apuração mira três grupos: líderes, organizadores, financiadores, fornecedores de apoio logístico e estrutural ao bloqueio de rodovias; proprietários e condutores de caminhões que participaram de atos antidemocráticos e foram autuados; donos de veículos usados para prestar apoio, auxílio logístico ou estrutural às manifestações, como transporte de pneus a serem queimados, estrutura para barracas, transporte de banheiros químicos.

As medidas cumpridas ostensivamente nesta quinta-feira, 15, são resultado de informações colhidas por uma ampla rede de investigação sobre o financiamento de bloqueios do tráfego em diversas rodovias brasileiras e manifestações em frente a quartéis das Forças Armadas. A ação tem como base relatórios de inteligência enviados pelo Ministério Público, pela Polícia Civil, pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal dos Estados.

Segundo o Supremo, os documentos remetidos à Corte máxima ‘identificaram patrocinadores de manifestações, de financiadores de estruturas para acampamentos, arrecadadores de recursos, lideranças de protestos, mobilizadores de ações antidemocráticas em redes sociais, além de donos de caminhões e veículos que participaram de bloqueios’.

As 80 ordens de busca e apreensão cumpridas no bojo da investigação sobre suposto crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito foram expedidas no bojo de um procedimento ligado ao inquérito 4879, que apura atos ilegais e antidemocráticos relacionados ao 7 de setembro. Foi no âmbito de uma petição de mesmo teor que o ministro Alexandre de Moraes decretou o bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas e empresas sob suspeita de bancar os atos antidemocráticos.

Já a operação focada no Espírito Santo tem ligação com ‘atos contra o Supremo e atuação de milícias digitais’. A decisão que decretou as medidas cautelares cumpridas contra 12 pessoas foi assinada em uma petição ligada aos inquéritos das fake news e das milícias digitais.

Segundo o gabinete de Alexandre, dois deputados estaduais investigados no bojo de tal apuração terão de usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de: deixar o Estado, usar as redes sociais, conceder entrevistas e participar em qualquer evento público. Em caso de descumprimento, há previsão de multa diária de R$ 20 mil.

A grande operação saiu às ruas três dias após bolsonaristas tentarem invadir a sede da Polícia Federal, em Brasília, além de atearem fogo em carros e ônibus.

O estopim para a escalada nas ações dos manifestantes foi a prisão do líder indígena José Acácio Serere Xavante, sob suspeita de supostos crimes de ameaça, perseguição e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A medida foi decretada a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Segundo o governo do DF, participantes dos protestos diante do QG do Exército, apoiadores de Bolsonaro, se envolveram diretamente nos atos de vandalismo. Por meio de vídeos publicados em redes sociais, reportagem reconstituiu os acontecimentos.

De acordo com a Polícia Federal, José Acácio Serere Xavante teria realizado atos antidemocráticos em frente ao Congresso, no Aeroporto de Brasília, no centro de compras Park Shopping, na Esplanada dos Ministérios e em frente ao hotel onde estão hospedados o presidente e o vice-presidente da República eleitos, Lula e Alckmin.

Após os atos considerados democráticos se espalharem pelo País com a derrota de Bolsonaro nas urnas, o Supremo determinou o desbloqueio de rodovias que foram tomadas pelos apoiadores do presidente.

Além disso, a Corte máxima impôs multa aos veículos identificados como participantes dos protestos, e ainda determinou que as Polícias e Ministério Público investiguem supostos líderes e financiadores das ações.

As manifestações levaram à abertura, no Supremo, de uma apuração ‘em razão da ocorrência, após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, de diversos atos antidemocráticos, nos quais grupos de caminhoneiros, insatisfeitos com o resultado do pleito, passaram a bloquear o tráfego em diversas rodovias do país, em modus operandi semelhante ao verificado nos Feriados da Independência de 2021 e 2022?.

No bojo de tal petição, o relator, ministro Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio de contas bancárias de dez pessoas e 33 empresas diante da possibilidade de financiamento de ‘atos ilícitos e antidemocráticos’ que bloquearam rodovias em todo o País.

Na véspera da abertura da operação, nesta quarta, 14, Alexandre chegou a afirmar que ‘ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar’. A declaração se deu durante uma palestra.