Estado de calamidade pública em Petrópolis não é reconhecido pelo Governo Federal

Após as tragédias causadas pelas chuvas no início do ano, foi decretado estado de calamidade no município de Petrópolis. Em setembro, a Prefeitura de Petrópolis prorrogou o decreto, que havia expirado ao término de 180 dias. Em outubro, foi a vez do Governo do Estado prorrogar o estado de calamidade pública no município. No entanto, para que os decretos tivessem validade, o Governo Federal precisava reconhecer o estado de calamidade pública, o que não ocorreu.

Ao prorrogar o decreto, a Prefeitura de Petrópolis afirmou, no Diário Oficial, que os efeitos do desastres natural ainda permaneciam e que o município não possuía recursos próprios e previsão orçamentária para arcar com os prejuízos sofridos e reconstruir a cidade. Em outubro, quando o Governo do Estado decretou a prorrogação do estado de calamidade pública, foi publicado no Diário Oficial do Estado que o movimento era necessário, pois o prazo anterior não havia sido suficiente para que reconstrução, limpeza e reparo fossem concluídos nas áreas afetadas, por conta da extensão do desastre e da infraestrutura comprometida.

A prorrogação do decreto permitia que o município fizesse contratos emergenciais, ou seja, sem processo licitatório, e solicitasse verbas emergenciais ao Governo Federal. No entanto, a União não reconheceu os novos decretos de calamidade pública em Petrópolis. Apenas o primeiro, que foi encerrado no dia 14 de agosto. Segundo o Governo Federal, o encerramento em nada muda os repasses federais da Defesa Civil Nacional, que já foram realizados, assim como a execução das obras.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, o município de Petrópolis apresentou 23 planos de trabalho e foram liberados mais de R$ 33 milhões, sendo R$ 27 milhões para ações de socorro e assistência, e R$ 6,4 milhões para obras de reconstrução.

A Prefeitura de Petrópolis afirmou que “o município e o governo do Estado aguardam que a União assuma sua responsabilidade, reconhecendo que grande parte dos danos causados pelas chuvas de 15 de fevereiro e 20 de março ainda está impactando no cotidiano das pessoas que vivem nas áreas mais atingidas”.