30/11/2022 10:58
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (29), em sessão extraordinária, o projeto de lei que prevê a ampliação da gratuidade da tarifa do transporte público do sistema metropolitano – o que inclui Metrô e CPTM – para pessoas entre 60 e 65 anos. A medida agora segue para sanção ou veto do governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), o que deve acontecer até o final da semana.
De autoria do Executivo, o projeto original foi enviado por Garcia à Alesp no dia 28 de outubro deste ano, em caráter de urgência. No texto final aprovado pelos parlamentares, fica autorizada a gratuidade do transporte metropolitano por meio de bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível, que poderá ser suspenso ou cancelado caso haja uso indevido.
Diferente do projeto original, os parlamentares decidiram alterar o trecho que previa a gratuidade apenas para pessoas de 60 a 65 anos que estivessem em situação de pobreza e extrema pobreza, inscritas no CadÚnico do governo federal – cadastro para programas sociais que também dá acesso a outros auxílios. Essa exigência foi retirada do texto, por meio de um projeto substitutivo, que atribui ao governo estadual a função de estabelecer as normas complementares necessárias à execução da lei.
Atualmente, apenas idosos com 65 anos ou mais têm direito à isenção, independentemente da renda. Antes, o benefício também valia para pessoas com 60 anos ou mais, mas foi revogado no início do ano passado. A autorização concedida pela Alesp ao governo está prevista no Estatuto do Idoso, de 2003, que já tem a gratuidade para pessoas com 65 anos ou mais em todo o Brasil.
Ao levar a proposta à Alesp, o governo de São Paulo previu que o subsídio para a nova modalidade de gratuidade seria da ordem de R$ 112 milhões por ano. A medida, informou a pasta, é embasada em estudos realizados pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
A estimativa do Estado é de que, com a medida, cerca de 110 mil pessoas possam ser beneficiadas com viagens gratuitas no Metrô, trens da CPTM e ônibus intermunicipais nas regiões metropolitanas de São Paulo. O acesso do beneficiário ao sistema metropolitano será por meio de bilhete eletrônico.
Ônibus gratuitos na capital
A cidade de São Paulo cogita a implantação da tarifa zero no transporte coletivo. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) solicitou um estudo sobre a viabilidade jurídica, financeira e econômica da medida e a expectativa é de que este seja entregue em até 60 dias.
O estudo de viabilidade é feito pela SPTrans, vinculada ao município e gestora do transporte por ônibus. Na semana passada, Nunes afirmou que discutirá a proposta com o governador eleito, Tarcísio de Freitas (Republicanos), caso o levantamento aponte a viabilidade econômica, financeira e jurídica do passe livre nos ônibus municipais.
Conforme Nunes declarou anteriormente, a “grande questão” será o custeio, pois a Prefeitura tem R$ 32 bilhões em caixa, mas majoritariamente empenhado ou vinculado a fundos específicos. Além disso, como está em estudo, não entrará no orçamento do ano que vem, atualmente em fase de discussão na Câmara Municipal.
Para 2023, a SPTrans prevê que a maior parte do custo do transporte coletivo municipal seja bancado pela Prefeitura. A estimativa é que o valor arrecadado na tarifa se mantenha em cerca de R$ 5 bilhões, enquanto R$ 7,4 bilhões precisem ser subsidiados pelo Município, embora o valor proposto no orçamento seja metade.