A grande mídia e o STF fogem do cerne da questão

Um provérbio chinês dizia “Que Deus nos livre de viver em tempos interessantes”. Interessantes, no caso, é sinônimo de turbulentos. Estamos no olho do furacão. De um lado, a grande mídia vê nas manifestações apenas bol-sonaristas golpistas; e, de outro, a população a expressar seu repúdio à posse de Lula por razões que são do conhecimento de todos, exceto do STE, que tenta tapar o sol com a peneira, e nos impingir decisões resultantes de manobras jurídicas. E ainda nos proibir de denunciar a corrupção, comprovada pelos bilhões de recursos públicos devolvidos, e as mentiras de Lula e do PT, como se essas atitudes da população não fossem legítimo exercício de plena cidadania.

Antes de prosseguir, cabe uma explicação a meu respeito. Publiquei meu terceiro livro intitulado “História da Autoestima Nacional – Uma investigação sobre monarquia, república e preservação do interesse público”, em que defendo a tese de que o ponto de inflexão para pior em nossa História, aquela que se escrevia com H maiúsculo, foi o fatídico 15 de Novembro de 1889. Estou em boa companhia, a do governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas, aluno brilhante do IME, que afirmou, em entrevista concedida a Pedro Bial, que o Brasil estaria hoje em outro patamar se a monarquia tivesse sido mantida.

     Neste mesmo livro, no final, de modo civilizado, redigi uma “Carta aberta de um civil a militares e policiais” em que exponho minha visão contra a presença militar na política, situação da qual o Brasil se livrou, de caso pensado pelos políticos de então, até 1889. Os problemas causados por esta distorção já se manifestavam na América Hispânica, de modo virulento, desde o início do século XIX. O Brasil era uma exceção invejada por nossos vizinhos. Dentre outros presidentes latino-americanos, o da Venezuela afirmou, quando soube do golpe militar em 1889, que havia sido posta abaixo a única república, de fato, existente na América Latina. Referia-se, obviamente, ao respeito do Império no trato da coisa pública e do dinheiro público.       

Logo, não sou alguém que possa ser enquadrado como bolsonarista. Em função dessa minha opção pelo parlamentarismo com monarquia, desde o início da década de 1980, tendo presidido o Movimento Parlamentarista Monárquico (MPM-RJ), no estado do Rio de Janeiro, nos anos que precederam o plebiscito de 1993, sobre forma e sistema de governo, me sinto autorizado a emitir as considerações que se seguem.

Ao percorrermos os canais de TV e jornais da grande mídia, a visão cansativa é sempre de grupos inconformados com a vitória de Lula, que não passam de golpistas questionadores do resultado das eleições. Pior, comentaristas há que elogiam as decisões do ministro Alexandre de Morais na suposta defesa da democracia, ferindo, reiteradamente, o artigo 220 da atual constituição, que nos garante plena liberdade de imprensa, expressão e pensamento. A maioria dos juízes e desembargadores, em off, afirma o mesmo. O combate às fake-news foi viesado como se só fossem produzidas por apenas um dos lados, atendendo quase sempre aos reclamos de Lula e do PT.

A população, por sua vez, continua nas ruas porque não aceita que uma pessoa como Lula, com vários processos inconclusos, possa subir a rampa do Palácio do Planalto antes de uma sentença final. É lícito questionar, sobretudo, não tanto a possível fraude nas eleições, mas a legitimidade da própria candidatura de Lula, permitida por manobras jurídicas inaceitáveis. De mais a mais, a percepção da população não vai mudar nas quatro grandes regiões geográficas do País, que deram vitória a Bolsonaro, e nem mesmo em bolsões do Nordeste sobre as mentiras e malversação de dinheiro público por parte do PT e de Lula.  

Esta é a questão de fundo que a grande mídia sequer debate, como se fosse questiúncula menor, que não envolvesse os cinco princípios básicos da Administração Pública constantes do artigo 37 da atual constituição, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Em especial, os da moralidade e eficiência. São, assim, dois artigos constitucionais, o 220 e o 37, que foram desrespeitados por Alexandre de Morais e pelo STF ao lhe dar cobertura. É a ditatura da toga, que horrorizava Ruy Barbosa.

Analisemos o da moralidade, a ser levado em conta, pois houve quebra de confiança da população em relação ao PT e Lula. O princípio da moralidade, levado muito a sério em regimes parlamentaristas, felizmente, sobreviveu na carta presidencialista de 1988. Portanto, basta a quebra de confiança para que um governo seja destituído. Não é necessário comprovar nada na Justiça. Impediria, portanto, que um novo governo com o PT à frente viesse a comandar os destinos do Brasil novamente.

Vejamos agora a questão da eficiência, abordada em boa parte no meu último artigo intitulado “Será o samba do branco doido?”. As declarações de Lula a favor da gastança de dinheiro público resultam sempre em inflação elevada, que bate mais duro sobre a população mais pobre. Os economistas arrependidos que apoiaram Lula no segundo turno insistiram neste ponto. A lógica elementar do “Se A é maior que B, e B, maior que C, logo A é maior que C” não funciona na cabeça de Lula. A pirueta mental dele nos informa que C é que é maior do que A. Onde fica a questão do respeito à eficiência num governo que se anuncia propondo mais inflação?        

Segundo Shakespeare, “Há mais coisas entre o céu e a terra do que supõe nossa vã filosofia”. Estamos, pois, diante de situações como estas que a grande mídia tenta escamotear, mas que a população vê com os olhos de quem respeita os artigos 220 e 37 da constituição. Portanto, é muito simplista continuar batendo na tecla de que são apenas golpistas que não aceitam o resultado das eleições em que o vencedor, a rigor, não poderia ter sido sequer candidato. Este é o cerne da questão a ser resolvido dentro das quatro linhas da constituição, que o STF ignora. Como nos faz falta o poder moderador extinto em 1889! Sem moralidade e eficiência, o futuro será sombrio.

(*)Link para o meu vídeo, LULA, VERÍSSIMO E O GRITO DAS RUAS, ainda atual: