Comissão da Câmara aponta que 119 locais atingidos pela tragédia de fevereiro ainda necessitam de obras; 95 não têm responsável definido

Nesta quinta-feira (17), foi apresentado, durante audiência pública na Câmara Municipal de Petrópolis, o relatório final da Comissão Especial de Finanças, Infraestrutura e Retomada Econômica. De acordo com informações recebidas do Ministério Público Estadual, 119 locais ainda necessitam de obras, sendo 14 de responsabilidade do município, dez do Estado e 95 sem responsável definido.

O relatório apresentado pela Comissão Especial traz documentos, requerimentos de informações e resultados de trabalho de campo, além de oitivas realizadas pelos vereadores ao longo do período. O Presidente da Comissão de Finanças, Infraestrutura e Retomada Econômica, Fred Procópio, lembrou que, embora considere os três entes federativos, o texto apresentado no plenário da Câmara é, levando em conta a atribuição da Câmara, voltado à administração municipal.

“Fizemos 24 requerimentos de informação e encaminhamos 13 ofícios. Também trocamos informações com o Ministério Público, Defensoria Pública e comissões do Senado e da Alerj, fomos às ruas em diligências e fizemos oitivas com secretários municipais para tentar esclarecer dúvidas.”, disse.

Portal da Transparência desatualizado

Com o o objetivo de acompanhar os trabalhos de recuperação do município após a tragédia, a comissão destaca que o Portal de Transparência, disponibilizado no site da Prefeitura Municipal, com uma aba específica para tratar dos recursos relativos à tragédia do dia 15 de fevereiro, encontra-se constantemente desatualizado, dificultando a atividade fiscalizatória do Poder Legislativo. O problema é citado no relatório: “em contrariedade expressa ao art. 1º, da lei 8.351/2022, que determina que os gastos relativos à tragédia devem ser disponibilizados imediatamente no site eletrônico da prefeitura.”

Dezoito recomendações ao município

A comissão recomendou a criação da Geo-Petrópolis, que tem como objetivo formar um corpo técnico formado por engenheiros e geólogos para realizar vistorias e definir as obras necessárias, a fim de garantir a segurança da população.

Segundo o relatório, a Geo-Petrópolis deverá manter estações pluviométricas espalhadas pela cidade para monitorar as chuvas. A partir da análise das condições meteorológicas, o sistema vai emitir alertas em casos de possibilidade de escorregamento. Esses alertas serão divulgados à população por meio da imprensa e aos órgãos municipais, responsáveis pela retirada das famílias dos locais e por outras ações preventivas.

“O órgão ficaria responsável pelos levantamentos e cadastramentos das
características geológico-geotécnicas dos solos, das rochas e das jazidas de materiais de construção, e pelo licenciamento e fiscalização dos projetos de contenção de encostas e de exploração de jazidas da iniciativa privada. A Geo-Petrópolis também ficaria responsável por licenciar as construções em área de encosta.”

Como missão principal, o projeto visa cuidar da manutenção e execução de obras;
das vistorias em encostas, do licenciamento de obras e de exploração mineral, com foco na segurança dos cidadãos do município.

Nas recomendações também estão a criação de um Gabinete Integrado de Crise Contínuo; Revisão do Plano de Contingência; Abrigo Provisório Específico para Desabrigados das Chuvas; Ampliação do Sistema de Alerta e Alarme e Instalação de mais Estações Meteorológicas; Criação de um Sistema de Alerta e Alarme para Cidadãos com Necessidades Especiais; Placas de Rotas de Fuga; Necessidade de Registro Meteorológico Diário; Instalação de Câmeras em Pontos Estratégicos; Abrigo Provisório para Animais Vítimas das Tragédias; Medidas Ambientais; Necessidade de Realização de Concurso Público para Engenheiros, Arquitetos, Fiscais de Obras, Geólogos, Geógrafos e Biólogos, bem como Atualização do Piso Salarial das Categorias; Aplicação de Recursos e Transparência; Habitação e Ordenamento Territorial; Saúde; Turismo e Patrimônio Histórico; Convênio com o DRM; Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico e a Necessidade de Continuidade dos Trabalhos da Comissão Especial.

Confira abaixo a relação de obras:

Obras de responsabilidade do município

• Rua Barão de Águas Claras, Centro;
• Rua Coronel Veiga;
• Rua do Encanto, Centro;
• Rua Floresta, Floresta;
• Rua Gregório Cruzick, Cascatinha;
• Rua Jacinto Rabello, Chácara Flora;
• Rua Oswaldo Costa Frias, Posse;
• Rua Sargento Fontes, Sargento Boening;
• Rua Silva Jardim – Helio Bitencourt, Centro;
• Rua Visconde de Bom Retiro, Centro;
• Hospital Nelson de Sá Earp;
• UPA Centro;
• Rua Flávio Cavalcanti;
• Rua Alagoas e Pernambuco – Quitandinha.

Obras de responsabilidade do Estado

• Avenida Portugal;
• Avenida WashingtoN Luiz, Centro;
• Rua Conde D’eu, Castelânea;
• Rua Nova, Alto da Serra;
• Rua Olavo Bilac, Castelânea;
• Rua Pedro Ivo;
• Rua Teresa (adjacências), Alto da Serra;
• Rua Túnel Extravasor (D. Beatriz da Silva), Quissamã;
• Rua Vinte e Quatro de Maio, Alto da Serra;
• Rua Teresa, 608 – Servidão Honorato da Silva e Servidão 636, Alto da Serra.

Obras de responsabilidade não definida

• Rua Aldo Tamancoldi, Chácara Flora;
• Rua Alfredo Batista, Chácara Flora;
• Rua Alfredo Schilick, Chácara Flora;
• Rua Alipio Gomes da Costa, Alto da Serra;
• Rua Augusto Severo, Morin;
• Rua Aureliano Coutinho, Centro;
• Rua Bartolomeu de Gusmão, Centro;
• Rua Bartolomeu Sodré, Caxambu;
• Rua Caminho do Paraíso, Sargento Boening;
• Rua Capitão Paladini, São Sebastião;
• Rua Casemiro de Abreu, Centro;
• Rua Ceará/Rua Minas Gerais, Quitandinha;
• Rua Chile (IAPI), Alto da Serra;
• Rua Coronel Batista, Morin;
• Rua das Torres, Morin;
• Rua Dr. Thouzet, Quitandinha;
• Rua Eugênio Barcellos, Valparaíso;
• Rua Ferroviários, Alto da Serra;
• Rua Franklin Roosevelt, São Sebastião;
• Rua Getúlio Vargas, Quitandinha;
• Rua Henrique Castrioto, Castelânea;
• Rua Henrique Paixão, Floresta;
• Rua Ercília Moret, Alto da serra;
• Rua Hermogênio Silva, Retiro;
• Rua Honduras, Quitandinha;
• Rua Inácio Ferreira da Silva, Caxambu;
• Rua Indaia, São Sebastião;
• Rua Infante Dom Henrique, Siméria;
• Rua Itália, Vila Militar;
• Rua João Borges, Vila Militar;
• Rua João Pomim, Alto da Serra;
• Rua Joaquim Ribeiro da Mota, Caxambu;
• Rua Lopes de Castro, Valparaíso;
• Rua Manoel Vieira Bayão, Castelânea;
• Rua Monsenhor Bacelar, Centro;
• Rua Oliveira Bulhões, Cascatinha;
• Rua Oswero Carmo Vilaça, Alto da Serra;
• Rua Paulo Roberto Figueiras, Chácara Flora;
• Rua Romeu Sutter, Alto da Serra;
• Rua Serrinha, Independência;
• Rua Uruguai, Quitandinha;
• Rua Vila Vasconcelos, Castelânea;
• Rua Waldemar Ferreira da Silva, Caxambu;
• RJ 117, Araras;
• Serra Velha da Estrela, Meio da Serra;
• Vila Nogueira, Centro;
• Caminho do Cobiçado, Caxambu;
• Rua Arthur Barbosa, Caxambu;
• Rua João Caetano;
• Rua Manoel Ferreira da Silva com Bartolomeu Sodre;
• Rua Francisco Peixoto da Costa, Caxambu;
• Servidão Maria Pinto Serrão, próx. Ao nº 895, Caxambu;
• Elísio Alves, próx. Ao nº 310/330, Caxambu;
• Rua Otto Reymarius, Alto da Serra;
• Rua Lopes Trovão, antigo leito da linha férrea e Rua do Ouro, Meio da Serra;
• Morro do Calango, Floresta;
• Rua João Martins de Barros, Quarteirão Brasileiro;
• Rua Nair Kronemberg, 67, Quarteirão Brasileiro;
• Rua sem saída, Quarteirão Brasileiro;
• Rua Prof. Stroeller, Quarteirão Brasileiro;
• Rua Custódio Ferreira da Costa, em frente ao nº 305 e fundos com 248, 252,
  262, São Sebastião;
• Rua Adão Brand, São Sebastião – próx. Ao nº 270;
• Servidão Agripino Felipe, Vital Brasil;
• Servidão Oswaldo Antonio Zellig, Castelânea;
• Servidão José Alves de Paula, Castelânea;
• Rua José Ribeiro, Siméria;
• Rua Presidente Sodré, Siméria;
• Rua Manoel Francisco de Paula, siméria;
• Rua Vereador João Ferreira, Morin;
• Rua Oswaldo de Barro, nº 148 – Vila José Augusto de Barro, Morin;
• Vila São José e Cemitério, Valparaíso;
• Servidão João Moreira, Quitandinha;
• Caminho da Pedreira – Rua A, em direção Getulio Vargas, Quitandinha;
• Rua Manoel Maia Filho, final da rua, Cascatinha;
• Rua Manoel Antônio Costa, próx. Aos nº 138 e 214;
• Rua Bingen, nº 905;
• Rua Carolina Jansen, Vila Militar;
• Servidão Alice Lucinda Burger, próx ao nº 661;
• Servidão Ataliba de Souza Carius, 417, Piabanha;
• Rua Coronel Duarte da Silveira, ligação dos bairros Bingen ao Duarte e BR 040;
• Estrada Serra da Estrela, Jaqueira;
• Rua Professora Angélica Lopes de Castro – Valparaíso;
• Rua Joaquim Gomensoro – Valparaíso;
• Rua Vital Brasil – São Sebastião;
• Rua Vinte e Nove de Junho – Valparaíso;
• Rua São Paulo – Quitandinha;
• Rua Rio de Janeiro – Quitandinha;
• Vila Hélio Amado – Rua Teres, nº 1318 ao 1336;
• Rua Perone Américo – Chácara Flora;
• Rua São Sebastião;
• Rua Alexandre Fleming – São Sebastião;
• Rua Modesto Garrido – Castelânea;
• Servidão Frei Leão – Alto da Serra;
• Servidão Olga Dolores Safler Latsch – Siméria;
• Servidão Antônio Ferreira da Rosa – Siméria.