Preço do diesel será vistoriado em postos de combustíveis de Petrópolis

O Procon Petrópolis fiscaliza nesta quinta-feira (07) os postos de combustível para verificar se o desconto de R$ 0,46 no preço do litro do diesel está sendo repassado ao consumidor final. A ação atende à determinação do Ministério da Justiça, que publicou nesta quarta-feira (06) no Diário Oficial da União (DOU), orientações para que os órgãos de proteção ao consumidor constatem se o valor negociado entre governo federal e os caminhoneiros, de fato, está sendo praticado.

Conforme determina a portaria, os fiscais do Procon Petrópolis exigirão a nota fiscal de venda do combustível pelas distribuidoras dos postos, e estes devem mostrar à equipe a nota fiscal de revenda ao consumidor. Com isso, os agentes terão como comparar os dados e verificar se o repasse do desconto foi aplicado ou não. Além disso, os fiscais irão verificar se há formação de cartel, ou qualquer violação da legislação que protege o direito da concorrência no mercado de consumo e, em caso positivo, denunciarão ao Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade).

“Essa ação estava programada pelo órgão e a portaria veio para corroborar nossa atividade nesta quinta-feira. Iremos exigir que os postos informem, de forma clara e ostensiva, por meio de cartaz, placa, faixa ou alguma identificação visual similar, o valor da redução do preço do litro do diesel para os consumidores finais, demonstrando nesse informativo o valor de revenda para o consumidor final no dia 21 de maio e o valor do óleo diesel a partir do dia 1º de junho, sob pena de multa administrativa. Todas as informações colhidas pela nossa equipe terão de ser repassadas ao DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão do Ministério da Justiça", explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

Em caso de descumprimento, o Procon Petrópolis vai instaurar processo administrativo analisando cada caso. Os postos que não concederem o desconto na bomba poderão pagar multa, ter a atividade suspensa temporariamente, sofrerem interdição ou mesmo ter a licença do estabelecimento cassada. As punições poderão ser aplicadas inclusive cumulativamente, conforme a gravidade da infração.