Empresas de ônibus se posicionam contra Lei do Retorno para taxistas

O Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviários de Petrópolis (Setranspetro) é contra a Lei de Retorno, que O Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviários de Petrópolis (Setranspetro) é contra a Lei de Retorno, que permite aos táxis, quando estiverem voltando para o ponto,  pegar passageiros nos pontos de ônibus ao preço da tarifa de R$ 3,90. A lei é de autoria do vereador Marcio Arruda (PR) e foi aprovada na sessão do dia 29 de maio, em segunda discussão, e será encaminhada para ser sancionada ou não pelo Poder Executivo.

Para o Setranspetro, a aprovação de um projeto como esse não resolve o problema econômico para a categoria dos taxistas e pode ser a abertura para a falta de organização e irregularidades para o serviço de transporte coletivo. O Sindicato afirma que não será possível fiscalizar de fato quando um taxista estiver retornando ao ponto de origem, e neste caso, configura-se uma concorrência ruinosa para o serviço de transporte por ônibus, levando o sistema ao caos e à desordem. 

“Esperamos que a Câmara Municipal pense e discuta ações que possam melhorar a vida dos passageiros dos ônibus e não criar mecanismos que vão gerar um debate que pode beneficiar uma pequena parcela de pessoas. Precisamos, por exemplo, de corredores exclusivos que não tenham estacionamentos irregulares para as viagens de ônibus serem de fato previsíveis e mais rápidas. Um ônibus transporta muito mais pessoas do que um carro particular. É preciso pensar em como vamos promover a melhoria da mobilidade urbana e essa discussão precisa envolver toda a sociedade” destacou a gerente de planejamento do Setranspetro, Carla Rivetti,.

O presidente da Associação de Taxistas de Petrópolis, Norival Fraga, disse que há taxistas favoráveis à Lei do Retorno e outros que são contra. “Como taxista, sou favorável, em função da situação que estamos vivendo. O prefeito Bernardo Rossi não nos recebe e nem regulamenta o serviço de Uber na cidade. Teresópolis, que é menor e que estava sem prefeito, regulamentou e aqui o prefeito não dá nenhum esclarecimento. Não tenho nada contra o projeto”, afirmou Norival, comentando que já é uma prática de alguns taxistas.

A assessoria da Prefeitura informou que o Poder Executivo não vai se posicionar, pois a lei aprovada pelos vereadores não chegou ainda ao gabinete do prefeito Bernardo Rossi. Para o Setranspetro, a Lei não cita qualquer regulamentação e, nesse sentido, prejudica o sistema de transporte coletivo regular, que obedece a leis, regras e fiscalização.

O transporte coletivo por ônibus transporta gratuitamente milhares de idosos, pessoas com deficiências, estudantes da rede municipal e estadual de educação. A Lei do Retorno prevê que quem utiliza gratuidade nos ônibus podem usar o táxi, mas terão que pagar a passagem. No projeto, a lei só traria benefícios para quem pode pagar pela tarifa. Além disso, os táxis disputariam espaço nos pontos de parada com ônibus, o que para o Setranspetro vai atrapalhar a operação dos coletivos no dia a dia, a qual já sofre interferências de vários problemas no trânsito.