Câmara encerra sessão sem analisar mudanças da Aneel no cálculo de tarifas

A Câmara encerrou nesta sexta-feira, 7, a sessão deliberativa extraordinária convocada para hoje sem analisar o projeto de decreto legislativo que suspende regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a metodologia de cálculo das tarifas de transmissão.

Os deputados também deixaram de votar projetos que tratam do custeio do piso da enfermagem e de alterações em regras para as instituições financeiras deduzirem perdas com créditos não recebidos de clientes.

As mudanças da Aneel, segundo cálculos do órgão regulador, podem levar a um aumento de 2,4% na conta de luz no Nordeste e de quase 1% na região Norte.

O texto, que não é bem visto por parte do setor elétrico, derruba duas resoluções normativas da agência reguladora. A primeira, de junho, acabou com o método de estabilização das tarifas de transmissão. O mecanismo permitia estabilidade da tarifa ao longo de 10 ciclos tarifários para vencedores de leilões, com objetivo de equilibrar a divisão de custos de transmissão entre geradoras e consumidores de energia.

Já a outra, aprovada em setembro, estabeleceu uma nova metodologia que intensifica o uso do chamado “sinal locacional”. Essa regra determina que todas as dimensões do uso da rede serão consideradas, como a distância da usina até o consumidor e não apenas o volume de energia.

A alteração, segundo a agência, alivia a conta dos consumidores do Norte e Nordeste. Mas, por outro lado, as geradoras que ficam nessas regiões, e usam mais a rede de transmissão por estarem distantes dos grandes centros de consumo, passam a pagar mais.

Esse é justamente o questionamento do deputado Danilo Forte (União-CE), autor do projeto de decreto legislativo. Para o parlamentar, as medidas da agência resultaram na desestabilização das tarifas de uso de transmissão, com aplicação imediata e sem prazo de transição, para os geradores de energia. Além de tornar mais cara a implantação de projetos no Norte, Nordeste e parte do Centro-Oeste.

O deputado foi o relator de uma medida provisória que trazia mudanças nas regras para o sinal locacional. A proposta, no entanto, perdeu a validade sem ser aprovada pelo Senado após um forte movimento no setor elétrico. Dias depois, a agência reguladora aprovou a resolução sobre o tema, o que gerou um desgaste com o Congresso. Para o parlamentar, a postura da Aneel “demonstrou uma grave afronta”.