Cláudio Castro e Paes mandam PM e GCM agirem para liberar vias no Rio

A Polícia Militar do Rio de Janeiro e a Guarda Municipal da capital fluminense atuam em 33 pontos do Estado, por determinação do governador reeleito do Rio, Cláudio Castro (PL), aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), e do prefeito da capital, Eduardo Paes (PSD), que apoiou o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo é desobstruir estradas e vias bloqueadas por manifestantes bolsonaristas inconformados com o resultado eleitoral do último domingo, 30, quando o petista venceu a disputa pela Presidência da República.

“É preciso respeitar o resultado das urnas”, disse Castro. “Quem foi vitorioso precisa ter a tranquilidade de reunir forças e trabalhar pelo Brasil.”

O prefeito foi na mesma linha. “Protestar é um direito de todos”, escreveu Eduardo Paes em uma rede social. “O que não pode é baderna e prejudicar o povo trabalhador em razão da ação de pequenos grupos claramente com fins políticos. Na cidade do Rio não iremos permitir. A GM manterá a livre circulação em nossa cidade, certamente com o apoio da PM.”

PMs liberadas para agir

As determinações do governador e do prefeito vieram depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as Polícias Militares dos Estados podem desobstruir pistas ocupadas, inclusive as federais, além de identificar, multar e prender os responsáveis pelos bloqueios.

Nesta terça-feira, 1º, segundo dia de ocupação, bolsonaristas protestavam em pelo menos 35 pontos diferentes do Rio, bloqueando total ou parcialmente as vias. O Trevo de Manilha, na Região Metropolitana, foi um dos pontos de maior retenção. Os manifestantes chegaram a atear fogo a pneus. Na capital, a PM e a GM desmobilizaram um ato que bloqueava o túnel da Grota Funda, na zona oeste.

Paes afirmou nas redes sociais que um dos homens que bloqueava a TransOeste tinha anotação criminal por roubo e foi preso. “Vai vendo!”, tuitou o prefeito. “Cidadão patriota e ‘do bem’ tentando fechar a TransOeste na manhã de hoje.

Em outro ponto, na Avenida das Américas, a GM chegou a usar gás de pimenta para dispersar manifestantes. Mais uma vez, o prefeito manifestou apoio nas redes: “Aqui tem respeito às leis. Baderna não será tolerada. Parabéns à GM”, escreveu.

De acordo com a Polícia Militar, “os bloqueios ocorrem em vias expressas, rodovias estaduais e rodovias federais, que estão com o tráfego interrompido pelas manifestações. Em alguns pontos, a PM tem conseguido garantir o trânsito em meia pista. Nas rodovias federais, a PM vem trabalhando em apoio à PRF. No Sul Fluminense, os batalhões estão reforçando o policiamento nas vias de acesso às cidades e empregando vinte duplas em motocicletas para fazer o policiamento no interior do engarrafamento para prevenir e coibir incidentes”.

A Secretaria de Ordem Pública do município, por sua vez, informou que atua por meio da Guarda Municipal “para combater ilegalidades, manter a fluidez do trânsito, desobstrução das vias e garantir a segurança da população nas vias municipais”.

Decisão judicial

As ações do governo do Estado e da prefeitura têm respaldo em decisão da Justiça Federal do Rio expedida na noite de segunda-feira. Segundo a decisão, devem ser removidos “pessoas, veículos ou objetos que obstruam o tráfego em rodovias com uso de aparelhos e guinchos ou com reforço policial”. A decisão judicial também determina que a identificação dos responsáveis pela obstrução ou depredação da rodovia, impondo multa individual de R$ 5 mil por cada hora de insistência no ato ilícito.

Em sua decisão, o juiz Iório Seiqueira D’Alessandri Forti ponderou que, embora o Estado tenha o dever de respeitar a liberdade de reunião e manifestação, a Constituição não permite que determinados grupos ocupem lugares públicos a ponto de violar o direito de outras pessoas transitarem.

“As estradas devem ser livres para todos e, se alguns se sentem no direito de ocupa-las, estão a limitar abusivamente a livre circulação, em prejuízo de toda a sociedade”, escreveu.

O Ministério Público Federal do Rio afirmou que acompanha o cumprimento da decisão judicial e pediu urgência nas ações de desobstrução das vias.

“As decisões estabelecem ainda que o poder público atue para impedir o fechamento ou a depredação das rodovias e qualquer violência contra pessoa ou veículo de peso que não queira aderir a supostos movimentos”, sustentou em nota. “A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal estão autorizadas a adotarem as providências necessárias para remover e impedir qualquer pessoa que tentar obstruir as rodovias, sob pena de multa. É necessário agir de forma urgente para garantir tais medidas, com a mobilização de todo o aparato necessário para permitir a livre circulação de bens e pessoas nas rodovias do Estado.”