TCU cobra novamente das Forças Armadas o relatório sobre fiscalização das urnas

O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou que o Ministério da Defesa responda à requisição de informações sobre a fiscalização inédita realizada no sistema eletrônico de votação. O ministério ignorou uma decisão do presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, com pedido de envio dos dados relativos ao primeiro turno, conforme novo ofício enviado à Defesa. A quatro dias do segundo turno, Dantas reiterou a solicitação.

Como o Estadão antecipou, diante do silêncio dos militares o Ministério Público junto ao TCU cobrou a divulgação do resultado, ainda que parcial, dos trabalhos de fiscalização ou auditoria promovidos pela equipe das Forças Armadas nas eleições. O subprocurador-geral Lucas Furtado requisitou “cópia do relatório de auditoria ou de documento correlato que revele o resultado da fiscalização daquele órgão acerca do processo eleitoral relativo ao primeiro turno de votação”. Furtado argumentou que a Constituição somente admite o sigilo no poder público “em raras hipóteses, uma delas quando a informação seja imprescindível à segurança do Estado, e, neste caso, é a segurança do Estado que sairá fortalecida com a divulgação de tais informações”.

Bruno Dantas deferiu o pedido no dia 9 de outubro, e encaminhou à Defesa, com 15 dias para resposta – prazo já expirado. “Notificado dessa decisão, o Ministério da Defesa não apresentou até o momento as informações requeridas pelo Ministério Público de Contas. Tendo em vista o decurso do prazo sem a apresentação das informações indicadas pelo parquet especializado, determino seja reiterado ao Ministério da Defesa a requisição feita pelo Ministério Público de Contas”, escreveu o ministro, em decisão assinada nesta terça-feira, dia 25.

Após o primeiro turno, o TCU e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) asseguraram que os testes nas urnas eletrônicas confirmaram que os votos digitados foram registrados corretamente nos equipamentos. Em linha com a posição do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, os militares não deram transparência a nenhum dado referente às atividades de fiscalização.

Em resposta a outra requisição judicial, do TSE, os militares alegaram que divulgar dados parciais poderia levar a inconsistências no futuro e se comprometeram a entregar um relatório apenas à Corte Eleitoral e somente após o segundo turno. A Defesa afirmou que não existe nenhum relatório pronto e que não entregou documentos a nenhum dos candidatos a presidente da República.

Apesar disso, o Estadão apurou que Bolsonaro foi notificado sobre o andamento da fiscalização em conversa com o ministro da Defesa, general Paulo Sergio Nogueira de Oliveira.

Um general da ativa afirmou, sob condição de anonimato, que teve acesso às informações e que nenhuma irregularidade foi encontrada na fiscalização da Defesa. Segundo esse general, o sistema se mostrou “­­muito consistente”. O vice-presidente Hamilton Mourão, general de Exército da reserva, disse ao Estadão que, se algum problema sério tivesse sido detectado, as Forças Armadas teriam alertado. “Que eu saiba, não teve nada”, declarou.

Em entrevista veiculada nesta terça-feira, dia 25, Bolsonaro disse que, segundo ouviu dos militares, ainda persistem “vulnerabilidades” nas urnas eletrônicas. Ele afirmou também que as Forças Armadas consideram “impossível dar um selo de credibilidade” ao sistema de votação. O Ministério da Defesa não se manifestou.

O TCU afirmou que requisitou os dados da Defesa para subsidiar a sua própria auditoria. Nos bastidores do poder, o pedido foi visto como uma forma de a Corte de Contas realizar uma “fiscalização da fiscalização” promovida pelas Forças Armadas.

Assim como as Forças Armadas, o TCU é entidade fiscalizadora credenciada pela Justiça Eleitoral. A Corte de Contas faz uma auditoria própria para “avaliar a sistemática brasileira de votação eletrônica, em todas as etapas da votação, desde a verificação das urnas eletrônicas até a totalização de votos, sob a responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral, no tocante à sua segurança, confiabilidade e auditabilidade”.

Conforme Dantas ofício de Bruno Dantas, depois de ter sido instado a fornecer informações sobre a fiscalização em curso, os militares pediram acesso integral à auditoria do TCU, inclusive a documentos ainda sob sigilo. Dantas afirmou que analisará essa solicitação dos militares assim que os documentos requisitados pelo subprocurador-geral Lucas Furtado forem entregues.