Justiça garante atuação de agentes de trânsito da CPTrans nas ruas

Agentes de trânsito da CPTrans voltam às ruas nesta sexta-feira (25) com base em uma liminar da 5ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro. A prioridade neste momento é acompanhar operações nos pontos e terminais de ônibus urbanos em orientação aos usuários neste momento de racionamento de viagens por falta de combustível.

A decisão, assinada pelo desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, reverte, em parte, os efeitos de uma decisão da 1ª Vara Criminal de Petrópolis, que considerava ilegal a atuação dos agentes, que foram retirados das ruas há uma semana.

Em sua decisão, o desembargador devolve à CPTrans o direito à atividade geral de fiscalização, considerando os riscos evidentes da suspensão das atividades exercidas pelos agentes em uma cidade com o porte de Petrópolis. A liminar suspende ainda a expedição de ofícios ao 26º Batalhão de Polícia Militar e às delegacias do Retiro (105ªDP) e de Itaipava (106ªDP), determinando que a polícia impedisse o trabalho dos agentes públicos.