Defesa vai alegar que não fez auditoria das urnas, em resposta a Moraes

Integrantes da cúpula do Ministério da Defesa alegam que as Forças Armadas não conduziram uma auditoria das urnas eletrônicas, mas sim uma fiscalização do sistema eletrônico de votação. Essa deve ser a linha da resposta que está sendo elaborada pelos militares ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, requisitou o envio, em 48 horas, de informações relacionadas ao trabalho inédito realizado pelos militares nas eleições.

A Defesa foi notificada nesta segunda-feira, dia 17, da decisão de Moraes, provocada por representação da Rede Sustentabilidade. O partido apoia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. “Determino ao Ministério da Defesa que, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) preste as devidas informações, mediante a apresentação de cópia dos documentos existentes sobre eventual auditoria das urnas, com a correspondente fonte do recurso empregado”, ordenou Moraes.

Como o ministro determinou o envio de dados e documentos de “auditoria” e não da fiscalização, os militares devem se furtar à entrega de dados concretos. Um general com conhecimento do assunto disse nesta terça-feira, 18, ao Estadão que não existe auditoria a ser apresentada. O ministério não se pronunciou oficialmente a respeito da decisão de Moraes. Fora da agenda prevista, o presidente do TSE recebeu em seu gabinete uma visita do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

O TSE informou, em mais de uma ocasião, que não recebeu as conclusões dos militares relativas ao primeiro turno. A Corte anunciou que a votação e contagem de votos transcorreram sem nenhuma intercorrência. Segundo Moraes, testes realizados nas urnas confirmaram a lisura das eleições e não apresentaram divergências.

Em nome da transparência, o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou dados e também aguarda o envio por parte da Defesa de “cópia do relatório de auditoria ou de documento correlato que revele o resultado da fiscalização daquele órgão acerca do processo eleitoral relativo ao primeiro turno de votação”.

Desde que o resultado do primeiro turno das eleições foi oficializado, na noite de 2 de outubro, houve um silenciamento político de parte dos militares. Naquela noite, a equipe de fiscalização das Forças Armadas trabalhou a portas fechadas. Bolsonaro acompanhou parte de apuração na sede da pasta. A Defesa cogitava divulgar uma nota pública e previa ser capaz de remeter em poucas horas ao TSE informações técnicas sobre a fiscalização, sem adentrar na seara avalizar ou não a confiabilidade do pleito. No entanto, o trabalho atrasou, segundo militares, por causa de lentidão na disponibilização de dados online pelo tribunal. Dezesseis dias depois, nada foi divulgado.

Como o Estadão revelou, a alta cúpula do generalato já havia indicado seu respaldo ao resultado do pleito e manteria distância do trabalho de fiscalização das urnas, conduzido por militares que trabalhavam há semanas na sede da Defesa. Caso encontrasse alguma suspeita, Bolsonaro deveria recorrer dentro das esferas jurídicas, na avaliação de oficiais superiores. Os comandantes sinalizaram que não se pronunciariam em conjunto. As informações foram classificadas como falsas por Exército e Marinha.

Um general da ativa, com assento no Alto Comando do Exército, relatou à reportagem, sob condição de anonimato, que teve acesso a informações da fiscalização e que nenhuma irregularidade foi detectada. Segundo esse general de quatro estrelas, o sistema eletrônico de votação se mostrou “muito consistente”. Em visita à Defesa, Bolsonaro tomou ciência do estágio da fiscalização.

As Forças Armadas nomearam uma equipe de fiscalização formada por dez oficiais da ativa, oriundos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Reportando-se ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, eles inspecionaram códigos-fonte de programas das urnas eletrônicas e conseguiram emplacar um novo modelo de teste de integridade, que usa a biometria e envolve eleitores convidados nas seções eleitorais. Esse teste é uma das etapas de auditoria. Tem por objetivo verificar se os votos digitados são devidamente registrados pela máquina, por meio de conferência com um boletim impresso.

No dia do primeiro turno, os militares monitoraram a realização dos testes de integridade em 641 seções eleitorais sorteadas, sendo 56 delas com o modelo “piloto” que eles mesmos insistiram em propor. Também checaram a contagem de votos em uma amostra de 462 urnas, verificando se os boletins de urnas impressos, que registram o resultado em papel, condiziam com os dados que chegaram ao TSE e foram divulgados na internet.

Desde a participação na Comissão de Transparência Eleitoral, o Ministério da Defesa questionou a segurança das urnas durante a preparação das eleições, apresentou a possibilidade de ameaças internas e pediu o aperfeiçoamento nos procedimentos eleitorais. A argumentação técnica deu munição ao presidente. Em paralelo, Bolsonaro empreendeu campanha para desacreditar as urnas e a confiança no voto. Ele cobrou a volta do voto impresso e sugeriu que os militares deveriam validar o resultado do TSE, além de contar votos paralelamente à Corte, o que não foi feito.

O presidente chegou a afirmar que “algo de anormal” teria ocorrido no TSE caso não fosse reeleito com 60% dos votos no primeiro turno. Em verdade, Lula liderou a votação, com Bolsonaro em segundo lugar. Ele não contestou a realização do segundo turno. Mas, indagado, disse que só pretende se pronunciar sobre eventuais fraudes no primeiro turno após “parecer do ministro da Defesa”, a quem delegou o assunto.

Nos bastidores, generais que despacham com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, afirmam agora que não cabe às entidades fiscalizadoras a realização de auditoria. Eles dizem que o trabalho desenvolvido por servidores públicos militares ocorreu “dentro da legalidade”. Um auxiliar direto do ministro pondera que “não se fez auditoria das urnas, limitando-se, tão somente, à fiscalização do sistema eletrônico de votação naquilo que é previsto nas normas baixadas pelo TSE”.

O raciocínio dos militares se baseia em interpretação literal dos procedimentos técnicos previstos na resolução 23.673 do TSE. O documento dita as regras tanto para auditoria quanto para fiscalização do sistema eletrônico de votação. A norma estabelece que auditoria é o “exame sistemático sobre o funcionamento de softwares, que averigua se estão implementados de acordo com as normas legais, e procedimentos, para aferir suas conformidades”. A fiscalização é descrita como “ato de verificar se algo está ocorrendo como fora previsto, ou seja, em conformidade”.