Votação de projeto que criminaliza instituto de pesquisa é adiada

A base do governo na Câmara não conseguiu votar o projeto de lei que criminaliza erros nas pesquisas eleitorais e prevê penas de até dez anos de prisão. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a anunciar que o texto seria votado até esta terça-feira, 11, mas a iniciativa fracassou por falta de acordo. Não há data marcada para nova votação.

Líderes de partidos disseram a Lira que votar um projeto tão polêmico como esse, às vésperas das eleições, daria margem para acusações de casuísmo. Até mesmo aliados do presidente Jair Bolsonaro avaliaram que não era hora de discutir o assunto e pediram adiamento.

“Todos entendem a necessidade, mas há divergências sobre o momento”, disse ao Estadão o deputado Vinicius Carvalho (SP), que representa a bancada do Republicanos. “Um projeto desses não deve ser votado de forma açodada. Temos que avaliar o impacto que tal medida causará e se é isso o que o Parlamento vai querer.”

Lira dá voz de comando ao Centrão, bloco de sustentação do governo Bolsonaro no Congresso, mas não conseguiu reunir até agora apoio suficiente para votar o projeto que pune os institutos de pesquisa. Ele tem negado que o objetivo seja criminalizar as pesquisas de intenção de voto. Diz, porém, que é preciso cobrar algum tipo de ressarcimento de institutos que “induzem” o eleitor a erro, proibindo sua participação em outras eleições.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já manifestou resistência à iniciativa. “Não me parece razoável estabelecer que a simples diferença entre o que está na pesquisa e o resultado eleitoral possa constituir crime de pena de quatro a dez anos”, afirmou Pacheco. Mesmo que seja aprovado pela Câmara, o texto necessita do aval dos senadores.

Punição

De autoria do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), o projeto foi protocolado na Casa na semana passada, poucos dias após o primeiro turno das eleições. A punição prevista para quem errar o resultado da eleição fora da margem de erro vai de quatro a dez anos de prisão.

Segundo o texto que tramita na Câmara, serão punidos os institutos que publicarem “nos 15 dias anteriores à data da eleição, pesquisas com dados que divirjam, além da margem de erro, do resultado apurado nas urnas”. Quem responde pelo erro é o “estatístico responsável pela pesquisa divulgada, o responsável legal do instituto de pesquisa e o representante legal da empresa contratante da pesquisa”.

O líder do governo também destacou que, caso queiram publicar algum levantamento, os veículos de imprensa devem divulgar todas as pesquisas registradas na Justiça Eleitoral de uma só vez, incluindo até mesmo as da véspera. Pela proposta, quem descumprir a norma terá de pagar multa de mil salários mínimos, o equivalente a R$ 1,2 milhão.

De acordo com Barros, o projeto não foi votado nesta terça-feira, 11, porque ainda não há acordo sobre qual seria o texto ideal sobre o tema. Uma parte dos deputados também discorda da pena de prisão. Para o líder do governo, o ideal é que haja “cadeia” para quem errar o resultado, mas seus colegas entenderam que ele pode concordar em substituir prisão por “multas pesadas”.

Barros afirmou que o deputado Paulo Martins (PL-PR), integrante da base de Bolsonaro, deve ser o relator do texto. Para acelerar a tramitação, o presidente da Câmara juntou o texto de Barros com outros dois projetos de autoria dos deputados Bibo Nunes (PL-RS) e Rubens Bueno (Cidadania-PR). O projeto de Bueno já está pronto para ser analisado pelo plenário e a união com a iniciativa de Barros dispensa a exigência de análise pelas comissões ou uma votação de urgência.

Supremo

Barros também comentou a ideia do governo Bolsonaro de aumentar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa serviria para garantir que o governo federal tivesse influência na Corte.

“Os assuntos não nascem do nada. Por que estamos discutindo pesquisa? Porque os erros das pesquisas foram absurdos. Por que estamos discutindo o STF? Porque o STF tem arrastado nas suas prerrogativas”, declarou Barros nesta terça-feira, 11, em entrevista coletiva. “Quem é o ator que está criando problema? É o Supremo Tribunal Federal. Então, gera-se uma reação a esses fatos. Quem está criando problema? Os institutos de pesquisa. Então, gera-se também uma reação a esses fatos”, completou.

O movimento de Bolsonaro e aliados contra as pesquisas eleitorais se intensificou no último dia 2, quando ocorreu o primeiro turno da eleição. Como apontou a maior parte dos levantamentos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu 48% dos votos válidos. Bolsonaro, no entanto, obteve 43%, resultado que ficou fora do intervalo da margem de erro e bem acima das intenções de voto divulgadas na véspera pelos institutos de pesquisas.

Houve, ainda, números bastantes diferentes daqueles aferidos pelas pesquisas quando se apuraram os votos para govenador e senador. Institutos argumentaram que os erros se devem à alta abstenção entre segmentos mais favoráveis a Lula e a mudanças no comportamento do eleitor, como o voto útil migrando a favor de Bolsonaro, além de decisões de última hora. Outro argumento foi o de que as pesquisas não buscam prever os resultados das eleições, sendo apenas um retrato do momento, uma vez que o voto do eleitor é algo mutável.

Bolsonaro chegou a dizer que as pesquisas não deveriam mais ser publicadas porque os institutos estavam desmoralizados. Ministros defenderam o fechamento de institutos, embora o próprio governo e a campanha de Bolsonaro façam uso de levantamentos de opinião para orientar ações de marketing.