MPC pede que TCU cobre resultado auditoria das urnas feita pelas Forças Armadas

Diante do silêncio do Ministério da Defesa, o Ministério Público de Contas cobrou nesta sexta-feira, dia 7, a divulgação do resultado da auditoria promovida pela equipe das Forças Armadas sobre o sistema eletrônico de votação. Cinco dias depois do primeiro turno das eleições, os militares ainda não se pronunciaram oficialmente, como estava previsto.

“Venho propor que seja requisitado ao Ministério da Defesa, com a urgência que o caso requer, cópia do relatório de auditoria ou de documento correlato que revele o resultado da fiscalização daquele órgão acerca do processo eleitoral relativo ao primeiro turno de votação”, escreveu o subprocurador-geral Lucas Furtado, em ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Furtado argumentou que a Constituição somente admite o sigilo no poder público “em raras hipóteses, uma delas quando a informação seja imprescindível à segurança do Estado, e, neste caso, é a segurança do Estado que sairá fortalecida com a divulgação de tais informações”.

O subprocurador encaminhou ofício ao presidente em exercício da Corte, ministro Bruno Dantas, que relata duas auditorias no sistema de votação eletrônica. Segundo ele, para que trabalho do TCU fique completo “é imprescindível o acompanhamento da atuação de agentes chaves que de alguma forma participem do processo eleitoral”. Dantas já havia cobrado explicações da Defesa sobre como promoveriam as últimas duas fase da auditoria das eleições.

O subprocurador-geral entende o primeiro turno já “possibilitaria uma análise inicial dos sistemas de votação pelos agentes fiscalizadores”. E diz que “é dever deste tribunal assegurar o princípio da publicidade e da transparência dos atos administrativos”.

Como o Estadão noticiou, os militares pretendiam concluir os trabalhos na Defesa na noite do domingo e emitir um documento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O plano previa que o ministro Paulo Sergio Nogueira de Oliveira encaminhasse um relatório ao tribunal e informasse ao presidente Jair Bolsonaro sobre o conteúdo. Segundo generais, o texto abordaria questões técnicas, os achados da auditoria, sem adentrar em conclusões sobre a confiabilidade do processo eleitoral.

Horas depois de o resultado do primeiro turno ser oficializado pelo TSE, os militares alegaram que não conseguiriam concluir o trabalho no mesmo dia. Eles haviam monitorado os testes de integridade nas urnas eletrônicas, parte deles num modelo com uso de biometria de eleitores, proposto pela Defesa e considerado pela Justiça Eleitoral de sucesso. A equipe militar também promovia uma verificação amostral da contagem de votos, checando os números de boletins de urnas fotografados presencialmente nas seções eleitorais com arquivos de dados e os resultados publicados pelo TSE na internet.

Segundo integrantes da Defesa, o atraso ocorreu por causa de “lentidão” na disponibilização de dados dos boletins de urna online pela Justiça Eleitoral. Ao longo de toda a semana, oficiais-superiores que despacham no ministério disseram à reportagem que as últimas fases da fiscalização das Forças Armadas seguiam “em andamento”. Não havia nova previsão de conclusão.

O ministro também avaliava, conforme integrantes de sua equipe, se divulgaria ou não o teor integral do documento dirigido ao TSE. Uma opção considerada era emitir uma nota à imprensa, resumindo o resultado da auditoria, por causa do interesse público e da atenção no meio político. Não havia nada programado para que os comandantes-gerais das Forças Armadas e o ministro se pronunciassem em conjunto, segundo um oficial diretamente envolvido nos preparativos.