Certidões municipais passam a ter validade de 120 dias

As secretarias de Fazenda e Desenvolvimento Econômico anunciaram nesta segunda-feira (7) um novo prazo de validade para as certidões municipais: os documentos, que antes eram válidos por apenas 30 dias, agora valem por 120 dias. A ampliação do prazo de validade das certidões era reivindicação antiga de empresários e contadores.

A iniciativa beneficia os empresários que precisam de certidões para comprovar a regularidade das suas empresas. O documento pode ser usado como prova de quitação dos tributos municipais devidos para participar, por exemplo, de licitações, como também receber de órgãos públicos. 

A mudança foi feita por decreto municipal, que alterou o prazo de vigência determinado anteriormente pelo decreto nº 662 de 19 de novembro de 2015. “A regularidade fiscal gera novos negócios, permite que o empresário tenha acesso a financiamentos, participe de licitações, obtenha financiamento em bancos públicos, além de melhorar a classificação de risco das empresas junto aos bancos privados”, explica o prefeito Bernardo Rossi.