Um Supremo não tão supremo

Não consigo aceitar, tampouco compreender em sua inteireza, uma democracia onde o debate de idéias desemboque em uma radicalização, sem meios termos, onde inclusive as disputas partidárias se tornam batalhas inúteis ao final, sem vencedores. Lula preso, o foi por méritos próprios, assumiu os riscos e lhes deu continuidade, paga portanto; por isso, e talvez pelo conjunto da obra (como aconteceu com Dilma) não cabe aqui qualquer defesa à ingenuidade ou à inocência. A somar-se a isto, estamos a vivenciar uma crise institucional de insegurança jurídica, pelo partidarismo de nossa maior instituição judiciária.

Neste ponto, você me pergunta: o que esperar de um Supremo onde Ministros discutem e se ofendem (episódio Barroso x Gilmar) como se estivessem em uma mesa de bar? E eu respondo: nem em uma mesa de bar caberia tal postura ou procedimento. Mas, o que esperar, não para por ai; a liminar concedida a Demóstenes Torres que lhe concedeu a elegibilidade apesar de ser ficha suja, abriu um precedente extremamente perigoso para esta próxima eleição; no rastro desta jurisprudência virão outros, que se sentirão no direito (e por que não?) de obter a mesma decisão favorável a si e talvez a Lula também. Outrossim, a insistência de alguns Ministros capitaneados por Celso de Mello em promover a revisão (apenas dois anos de sua validade) da impossibilidade de prisão após esgotada a segunda instância, nos remete a mais uma decisão de cunho casuísta, cujo pano de fundo é o de favorecer Lula e por consequência mais de cem outros réus condenados pela lava jato. 

A retirada dos depoimentos colhidos no inquérito dos executivos da Odebrech das mãos do juiz Sérgio Moro, numa flagrante tentativa de enfraquecer as provas no processo do sítio de Atibaia, mostra até que ponto podem chegar estes Ministros Supremos (como alguns se auto denominam), onde a percepção de justiça equânime e "erga omnes" (para todos) não se faz presente. Some-se a isto, a tentativa dos advogados de Lula em retirar o processo do sítio de Atibaia das mãos de Lula, ação esta, que foi encaminhada ao Ministro Dias Toffoli e será julgada nos próximos dias.

A crise moral do Órgão Máximo do Judiciário é assustadora e a lentidão contribui para o seu descrédito. Temos como exemplo, o julgamento do malfadado foro privilegiado, que se arrastou além de suas necessidades e ao final ficou desfigurado. Um País onde mais de 50 mil pessoas tinham foro privilegiado pleno, não pode ser considerado um País onde haja justiça. O habeas corpus concedido a Maluf para cumprimento de sua pena em casa, por motivos humanitários, é outra excrecência em que, pelo mínimo, mostra o tratamento desigual entre cidadãos e vem a demonstrar que o crime compensa, sim.

O Supremo teve no passado, outros equívocos de compreensão do todo, olhando somente as árvores sem olhar a floresta, e cito dois exemplos: o primeiro quando, por maioria simples, impediu a cláusula de barreiras (hoje teríamos apenas uns 7 ou 8 partidos e ficaria extremamente mais fácil de governar o país, onde o presidencialismo de coalizão se restringiria a negociar com apenas uns poucos partidos e não com mais de 30); um equívoco lamentável, que bem mostra hoje a falta de visão há época. O outro fato, foi a liminar concedida por Dias Toffoli a Paulo Bernardo (marido de Gleisi Hoffmann) desrespeitando e passando por cima de todas as instâncias intermediárias por onde o pedido de liberdade deveria ter passado.

Este somatório de fatos, aliado a outros e a uma forte partidarização de alguns membros da Corte, nos permite dizer do problema extremamente sério, que estamos enfrentando e que vamos ainda enfrentar graças a seus desmembramentos. A fraqueza das instituições, cuja crise moral e de capacidade de antever os anseios da sociedade, é o primeiro passo para a contaminação geral e endêmica da democracia.