Projeto de lei cria seguro obrigatório para desastres ocasionados pelas chuvas

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que cria o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais e Materiais para indenização de prejuízo causado por desastre natural relacionado a chuvas. O texto, da deputada Tábata Amaral, prevê que a cobrança do seguro se aplicará a todo imóvel residencial localizado em área urbana ou rural. Além disso, o imóvel ocupado por morador de baixa renda teria uma alíquota reduzida. E os que têm renda inferior a meio salário mínimo estariam isentos.  A ideia é que no caso de tragédias como a de fevereiro e março em Petrópolis as famílias sejam indenizadas, menos as que ocuparem imóvel com laudo de interdição da Defesa Civil. 

Questionável

Porém, o projeto não deve ir adiante pela inconstitucionalidade, de acordo com advogados. É o mesmo caso do Dpvat – o seguro obrigatório para veículos, previsto em lei federal, e que vem sendo matéria de debate no Supremo Tribunal Federal tendo em vista que ninguém é obrigado a consumir nenhum produto. Sua criação pode ainda ser questionada porque seria uma forma de obrigar o consumidor a contratar seguro, aumentando a rentabilidade das seguradoras e bancos. E a gente ainda fica pensando quais famílias hoje moradoras de áreas de risco teriam algum dinheiro sobrando para pagar seguro…

Audiência da saúde

E hoje rola a audiência pública na Câmara para a avaliação do desempenho da saúde no último quadrimestre. Em pauta, se os vereadores se empenharem em perguntar, há questões como os 11 postos de saúde que estariam sem médicos, a terceirização cada vez mais acelerada de funcionários e falta de recolhimento do FGTS dos funcionários do Hospital Alcides Carneiro. Na lista falta de medicamentos na Farmácia Popular também pode ser incluída.

Fora dos holofotes

Sobre a desistência dos secretários da gestão Bomtempo em aparecer nas redes sociais em vídeos enaltecendo seus serviços – sumiço que a gente vinha estranhando – um Partisans matou a charada. “É consequência do efeito Jamil Sabrá afastado do cargo de presidente da CPTrans, afinal, quem não é visto não é lembrado”. Pode ser.

Diferente

Longe de a gente tensionar os ânimos, mas a gente nota que o discurso dos vereadores fica menos raivoso com críticas ao governo quando o vice-líder de Bomtempo na Câmara, Léo França, está presente…

Canetada

Continua frenética, ainda que paulatina, a canetada em quadros de diretores e outros de confiança na Secretaria de Educação. A cada edição do Diário Oficial vem com uma leva de mudanças.

Como assim?

Esses dias em sessão na Câmara os vereadores comentavam que aqueles R$ 3 milhões que economizaram e devolveram à prefeitura para serem usados nas intervenções necessárias em relação às chuvas tiveram outra destinação. Longe de a gente se meter, mas vão deixar por isso mesmo?

Abrigão

Longe de a gente ficar no pé, mas é que quando anunciaram parecia que seria uma coisa rápida.  Já passa de seis meses desde que foi anunciada a compra do prédio na Floriano Peixoto para desabrigados. Neste período, a única coisa que ficou definida é que não seriam unidades (32 apartamentos, no total) a serem doadas a desabrigados e, sim, um ponto de permanência para famílias que possam ser atingidas pelas chuvas.

A pé

Os ex-colegas vereadores deduraram: o secretário de Obras, Ronaldo Ramos, enfrenta falta de tudo na pasta que está à frente há pouco mais de um mês, até mesmo veículos.

Chuva e as urnas

Tem candidato apelando para São Pedro e todos os santos para não chover no domingo, dia das eleições. Historicamente, quando chove no dia muita gente não sai de casa para votar. E Petrópolis ainda tem o lance da chuva forte como a que vem sendo registrada nos últimos dias.

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