MPF emite recomendação para que INSS garanta acessibilidade na agência de Petrópolis

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que o órgão garanta acessibilidade em algumas de suas agências, incluindo a de Petrópolis. Segundo o documento, os principais problemas são a ausência de manutenção do elevador e a inexistência de banheiros adaptados. O INSS tem 90 dias para apresentar um plano de adequação do local.

Ainda em 2010, um inquérito civil foi instaurado cobrando a falta de acessibilidade na agência. Em julho do mesmo ano, foi informado que existia um projeto para a adequação do espaço. Dois meses depois, o INSS afirmou que os projetos haviam sido elaborados por uma empresa terceirizada e que os planos, cronogramas e licitações só poderiam ser liberados após parecer técnico da Gerência Executiva do local, que contava apenas com um engenheiro e não havia tido tempo de analisar os projetos de adequação.

Em maio de 2014, o Tribunal de Contas da União determinou a elaboração de um plano interno para que a acessibilidade fosse alcançada. Seis anos depois, em dezembro de 2020, a Gerência Executiva de Petrópolis informou que a agência não havia sido adequada e que as obras não tinham sido executadas.

Por estas razões, o MPF alega que a demora de mais de uma década para a adaptação no local não é razoável e dá um prazo de 90 dias ao INSS para que um plano de readequação das instalações seja apresentado, garantindo acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Após a análise, se aprovado, o plano deve ser executado em até 180 dias.

O INSS tem 30 dias para acatar a recomendação. Caso não seja acatada, será ajuizada uma Ação Civil Pública para que as medidas sejam adotadas, bem como a responsabilização por danos morais difusos.

Questionado pela Tribuna, o INSS afirmou que a APS Petrópolis está com “acessibilidade necessária em funcionamento, faltando apenas a marcação das vagas automotivas”, enquanto outras agências da Gerência Executiva estão “em fase de ajustes para atendimento das recomendações”.