Prefeitura prorroga decreto de estado de calamidade pública

A Prefeitura de Petrópolis prorrogou o decreto de estado de calamidade pública no município por conta das tragédias causadas pelas chuvas de fevereiro e março. O decreto anterior havia expirado nesta terça-feira (20). Com a nova prorrogação, o Município pode fazer contratos emergenciais, ou seja, sem processo licitatório, e solicitar verbas emergenciais ao Governo Federal.

Segundo o Diário Oficial, a prorrogação do decreto se dá pelo fato dos efeitos causados pelo desastre ainda permanecerem, segundo parecer técnico da Secretaria de Defesa Civil. Além disso, os fatores que levaram o município ao estado de calamidade são citados, como a chuva do dia 15 de fevereiro que alcançou índice pluviométrico de 260 milímetros em seis horas e a chuva do dia 20 de março, com 548 milímetros em 24 horas. As consequências das chuvas são consideradas também, como 775 deslizamentos, 12.715 ocorrências, 7.634 interdições, demolição de 134 residências, desobstrução e reparo de 1.400 bueiros e águas pluviais, limpeza dos rios, entre diversos outros fatores.

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Ainda segundo o decreto, a manutenção do estado de calamidade pública é necessária também “considerando que o município não dispõe de recursos próprios ou mesmo previsão orçamentária suficientes para arcar com o montante dos prejuízos sofridos e fazer frente ao trabalho de resposta, menos ainda à reconstrução e que o estado de calamidade – do ponto de vista orçamentário – irá permitir a conclusão de processos de financiamento e a utilização de verbas obtidas que não poderiam ser repassadas em virtude do período eleitoral”.

Além destes, diversos outros pontos são citados afirmando a necessidade da manutenção do decreto de calamidade pública no município de Petrópolis.

Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura, Petrópolis recebeu R$ 11.927.422,80 em recursos federais por conta das catástrofes.