Juíza absolve vereador de Osasco e seis assessores acusados de ‘rachadinha’

A juíza da 2ª Vara Criminal de Osasco, na Grande São Paulo, Marcia de Mello Alcoforado Herrero, absolveu o vereador Josias Nascimento de Jesus (PSD), conhecido como Josias da Juco, e seis assessores seus em uma das ações oriundas da Operação Caça-Fantasmas, que investigou a presença de funcionários apadrinhados no gabinete dele e de outros vereadores do município.

Em 2020, Josias foi reeleito, ocupando hoje uma cadeira na Câmara de Osasco. Em agosto deste ano, ele assumiu a presidência da Casa. As investigações começaram em agosto de 2015. Os promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) miravam, além dos funcionários fantasma, a prática de rateio dos salários de assessores, esquema comumente conhecido como “rachadinha”. Em dezembro de 2016, treze vereadores e o então prefeito de Osasco, Rogério Lins (PTN), foram presos.

Na época, o Ministério Público de Osasco estimava que R$ 21 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos pelos investigados da Operação.

A decisão, assinada na última sexta-feira, 16, concluiu que não havia provas suficientes de que Josias comandava um esquema criminoso em seu gabinete, tampouco de que os assessores não estavam trabalhando de acordo com as funções para as quais foram contratados.

Em determinado trecho da sentença, Marcia Herrero afirma que “para a procedência da ação, teria de ser comprovado, em síntese apertada, que os assessores não trabalhavam, ou trabalhavam com coisas outras que não aquelas relativas ao natural exercício do cargo, recebendo seus salários (quiçá os partilhando com o vereador), assim incidindo, assessores e vereador, em estelionatos contra os cofres públicos”.

Durante a instrução do processo, foram analisadas atividades desempenhadas pelos seis assessores – cinco mulheres e dois homens – que figuram como réus. Ivan Cristiano Navarro, Tatiana de Fátima Alves dos Santos, Bruna Marinho Brisolla, Dayse Sumirê Sevaroli, Valéria Ferraz Padovan, Delma Midori Barbosa de Andrade e Celeste Ferreira de Freitas foram absolvidos.

Um dos objetos de discussão ao longo do processo é a existência de um “gabinete de extensão” coordenado por Josias, cujo funcionamento se deva fora do prédio da Câmara de Vereadores. De acordo com a sentença, a defesa teria argumentado que vários trabalhos empreendidos pelos assessores não possuem registros formais (como a folha-ponto) porque foram realizados em ambientes externos.

O Ministério Público ainda pode recorrer para o Tribunal de Justiça de São Paulo.

COM A PALAVRA, JOSIAS DA JUCO

De acordo com o advogado Leonardo Pantaleão, que defende o vereador Josias da Juco e os outros seis réus da ação, na sentença “a juíza frisa que, por se tratar de processo penal, é necessária prova robusta e sólida, e ao final de vasta colheita de provas, tem-se que os assessores de Josias trabalhavam com regularidade, faltando provas de desvirtuamento. Em que pese o empenho do Ministério Público, faltam provas de inserção, com comando, de Josias em organização criminosa voltada a irregularidades na assessoria, disse a magistrada em sua sentença”.