PL do Macrozoneamento e Instituto Geo-Serra para prevenção de desastres são engavetados na Prefeitura

As duas tragédias deste ano em Petrópolis deixaram evidente a necessidade de investir em políticas públicas sérias de habitação, e do uso e parcelamento do solo. Muito tem se debatido sobre a necessidade da revisão do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), que tem a última atualização finalizada em 2017. Mas, paralelo a essa revisão, um outro projeto que tem a pretensão de delimitar as áreas que podem ou não serem ocupadas, está pronto desde 2017, mas não teve nenhum avanço. O projeto de lei do macrozoneamento está há cinco anos pulando de gaveta em gaveta na Prefeitura sem aproveitamento prático.

O texto, que teve sua primeira apresentação ao Conselho Revisor do Plano Diretor (CRPD) em 2017, foi aprovado somente no ano passado e enviado à Câmara Municipal. Mas, neste ano, foi devolvido à Prefeitura, que alegou não ter conhecimento do conteúdo.

O macrozoneamento é um dos instrumentos do Plano Diretor. É o regramento que delimita e referencia as áreas que podem ou não serem ocupadas na cidade, dividindo-as em macrozona urbana, macrozona de controle especial de urbanização, macrozona de restrição à urbanização e macrozona rural. É a partir desse plano que a fiscalização pode também atuar e o Governo Municipal criar programas para desenvolvimento urbano, social e especialmente no que diz respeito à habitação e regularização fundiária plena.

Mas, o projeto de lei que hoje está engavetado na Prefeitura, é apontado por especialistas como problemático, principalmente porque as tragédias deste ano modificaram o cenário e a ocupação de várias comunidades, o que exige uma revisão do Plano Municipal de Redução de Riscos, e uma atenção maior ao mapeamento por ele estabelecido.

“(Projeto de lei do macrozoneamento) Tem erros e indefinições. Não cita nenhum sistema de fiscalização, não cita responsáveis, não atribui responsabilidades a ninguém. Quem vai ser o responsável por um desastre se essa lei não for cumprida? Ela usa como base um mapeamento que é indefinido. Essa foi a cobrança nossa (do CRPD). Onde estão definidas as macrozonas: urbana, rural, restrição e urbanização. Não proíbe urbanização, mas ela restringe, ela só pode estar baseada em uma fiscalização. Essas macrozonas estão definidas nos textos, mas não tem mapeamento preciso”, explica Marcio MacCulloch, presidente da Associação de Moradores do Conjunto do Patrimônio Arquitetônico e Paisagístico do Hotel Quitandinha (Amopaq) e membro do CRPD.

Uma das principais críticas de especialistas técnicos é que a emenda não está atrelada a um plano habitacional. O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, a Lei do Uso, Parcelamento e da Ocupação do Solo (LUPOS) e Código de Obras estão previstos no Plano Diretor, mas são atualizados aos remendos, e acabam facilitando a ocupação em áreas restritas à urbanização ou empreendimentos que não levam em conta o estudo de impacto de vizinhança.

O engenheiro civil Marcio Alencar critica a falta de aspectos técnicos para a elaboração da lei de macrozoneamento. Além de não estar atrelada aos demais planos, sem estudo geotécnico, vai se tornar mais uma lei sem aplicabilidade. “Não existe coeficiente de segurança se não tiver uma base em um estudo geotécnico. Por exemplo: essa área aqui não pode construir porque o talude está acima de tal limite e aí você tem uma base técnica. A fiscalização é responsabilidade, quando se coloca uma base técnica você consegue restringir. Se não tem base técnica, alguém a bel prazer vai definir os limites, aí você fica onde há pressões políticas, financeiras, empresariais, o que sempre aconteceram”, critica.

Instituto de geotecnia não vai para frente

Um dos artigos do PL do Macrozoneamento prevê a criação de um Departamento de Estruturas e Geotecnia, que ficará responsável pela elaboração de um Plano de Intervenções de Contramedidas Estruturais para a prevenção e mitigação de risco de desastres. Finalidade esta que também é proposta pelo Instituto Municipal de Geologia, o Geo-Serra.

O projeto foi anunciado no dia 10 de março, pela Prefeitura, mas não avançou desde o anúncio. Inspirado na Geo-Rio, entidade responsável pela avaliação de risco geológico-geotécnico da capital do Estado, o instituto petropolitano reuniria técnicos e especialistas para propor novas soluções e monitoramento contínuo para prevenção de novos desastres. Um projeto de lei seria criado e encaminhado para a Câmara Municipal, mas nenhum movimento foi feito após o anúncio.

Na ocasião, o anúncio da criação do Geo-Serra foi bastante criticado por entidades, principalmente pela possibilidade de se tornar mais um projeto, como tantos outros, que foram feitos e engavetados nos últimos anos. O presidente do Instituto Civis, Mauro Correa, lembrou que além de ignorar os estudos já existentes, nas últimas décadas as gestões públicas do município ignoraram também a urgência de um plano habitacional.

“Criar um instituto especificamente para isso, quando já se tem o problema mapeado pelo estudo realizado em 2017, não é a maior necessidade de Petrópolis, enquanto política pública, neste momento. Já são conhecidas e mapeadas as áreas de risco. O trabalho da Theopratique, feito sob encomenda do município, já indica as áreas que precisam de obras de contenção e aquelas onde é necessário o reassentamento das famílias. O que é fundamental a partir de agora é a garantia de uma política habitacional que dê moradia digna e segura para as vítimas das chuvas e para as pessoas que estão ainda em risco”, destaca Mauro Corrêa, presidente do Instituto Civis.

“Que o macrozoneamento é a ferramenta que a população tem para evitar ou minimizar que essas tragédias se repitam, é um fato. Agora, não pode ser, no nosso entendimento, um projeto de meia dúzia de páginas, meia dúzia de palavras que carecem de regulamentação”, complementa o engenheiro Marcio Alencar.

A Tribuna perguntou à Prefeitura sobre o andamento do projeto Geo-Serra e o projeto de lei do macrozoneamento, mas não responderam ao jornal.