Futuro governo terá de rever teto e promover reformas, diz Abdib

Com previsão de ouvir os presidenciáveis nesta segunda-feira, 29, a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) elaborou um documento de propostas para o futuro governo em que cobra expansão do gasto público no segmento e aprovação de reformas, como a administrativa e a tributária. A entidade pede o fortalecimento de iniciativas que tornem o ambiente mais atrativo para o investimento privado, mas reforça que, diante da forte contração do desenvolvimento da infraestrutura, o próximo mandatário precisará arrumar formas de desembolsar mais recursos públicos para o setor – entre elas, a revisão do teto de gastos.

Segundo a Abdib, os investimentos gerais do Executivo federal, não só em infraestrutura, vêm caindo de forma contínua desde 2010, quando saíram de R$ 63 bilhões e alcançaram apenas R$ 22 bilhões em 2021 – uma queda de 65%.

A proposta será entregue aos candidatos durante fórum promovido pela entidade em São Paulo, no Hotel Tivoli. A previsão é de que o candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) seja entrevistado às 15h30, e que Geraldo Alckmin (PSB), vice na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fale às 14h30, em nome da campanha do petista. O caderno foi elaborado a partir de contribuições de 22 comitês constituídos por executivos das empresas associadas da Abdib.

No documento, pelo qual a associação também quer municiar os futuros gestores numa eventual transição de governo, a Abdib afirma que a economia brasileira está “estacionada há quase 10 anos” e que a razão dessa paralisia, em parte, se dá pela redução expressiva dos investimentos públicos em infraestrutura.

“Chegou a um nível em que tenhamos, talvez, a mais baixa relação de investimento público sobre PIB do mundo, e nenhum país faz orçamento com 100% de despesa corrente, e já estamos chegando nisso. Juntou a falta das reformas administrativas com a regra de teto, em que a variável de ajuste é o investimento. Isso é confinar o futuro da infraestrutura, e da base de ativos, para serem corroídas pela depreciação”, afirmou ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) o presidente da Abdib, Venilton Tadini.

Os esforços para a expansão do investimento privado, “por mais que tenham logrado êxito em gerar bons resultados”, são insuficientes para recuperar as necessidades do setor, afirmam os autores no documento.

Para resgatar o segmento, a Abdib sugere um bloco de ações horizontais, como, por exemplo, o aumento de investimentos; a implantação da reforma tributária e a criação de uma autoridade responsável por desenvolver a política industrial e monitorar seus resultados; e ações verticais, entre elas a concessão de crédito por meio de bancos públicos de desenvolvimento, criação de fundos garantidores e de desenvolvimento regionais e execução de uma política industrial no nível de produto, e não somente do setor, entre outras medidas.

Além de percorrer por pleitos específicos para cada ramo da infraestrutura (como rodovias, ferrovias, saneamento e mobilidade), a Abdib também elaborou uma sugestão de agenda para os primeiros 100 dias de governo, com quatro diretrizes. A primeira seria a definição de uma estratégia de desenvolvimento a fim de estabelecer as prioridades para a retomada do crescimento do País, alicerçada em três pilares: investimento em infraestrutura, reindustrialização e melhoria da distribuição de renda para o crescimento sustentável.

O segundo fundamento é a realização de três reformas de Estado: orçamentária, para alterar as regras do teto de gastos, reduzir a participação das despesas correntes e aumentar a dos investimentos em infraestrutura. No olhar da associação, deve-se estabelecer um teto para despesas correntes e um piso para investimentos. O avanço no processo de desestatização por meio de privatizações e concessões, sejam puras ou patrocinadas, também é citado. A segunda reforma seria a tributária, para simplificar o sistema brasileiro e eliminar distorções e, por fim, a reforma administrativa, que teria o condão de reduzir despesas correntes e liberar recursos para investimentos. Já o terceiro pilar cita a elaboração de um conjunto de medidas para recuperar a indústria.

O quarto elemento da agenda para os 100 primeiros dias destaca dez propostas legislativas que já estão no Congresso e devem ter prioridade num próximo governo, como o projeto que cria uma nova série de debêntures para a infraestrutura, a nova lei geral do licenciamento ambiental, os novos marcos do setor elétrico, o PL que estabelece procedimentos para securitização da dívida tributária dos entes públicos e a proposta que institui um mercado regulado de carbono no País, entre outras.

Maturidade

No documento aos presidenciáveis, a Abdib classifica o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dos governos petistas, que teve forte movimentação de recursos públicos, como uma tentativa de olhar um horizonte mais longo de investimentos que, contudo, errou em não definir uma estratégia racional de prioridades. “Embora tenha dado importância à infraestrutura, o PAC foi apenas uma relação de vários projetos, sem a devida priorização coordenada da sua ordem de execução e da análise dos seus efeitos de integração, com problemas em sua estruturação, viabilidade econômica e avaliação de riscos, o que dificultou a atratividade para a iniciativa privada”, dizem os autores.

Para Tadini, o País alcançou um status de maturidade suficiente para não cometer os mesmos desacertos do PAC, caso os governantes optem por expandir o gasto público em infraestrutura. “Melhoramos muito na governança, na relação entre o Executivo, agência reguladora e TCU. Temos um nível de qualidade de estruturação de projetos, de racionalidade na estruturação, muito maior”, disse o presidente da Abdib, apontando, contudo, que os investimentos efetuados por meio das emendas de relator, base do orçamento secreto, implicaram numa perda de racionalidade dos gastos. “Pulveriza sem haver uma sinergia dos projetos”, asseverou.